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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1255 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1255 / 1952
Ementa Dispõe sobre criar a Comarca de Santo André, abrangendo os municípios de São Caetano do Sul e São Bernardo do Campo e dá outras providências.
Data de Publicação 15/10/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Divisão Administrativa e Judiciária
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 18/12/1953 - Lei n.º 2.420, publicada em D.O. de 19/12/1953. (Promulgada pela Assembléia)

Tramitação

Data Descrição
15/10/1952 Apresentado.
25/11/1952 Parecer n.º 2678/52 da C.C.J. favorável com substitutivo.
27/11/1952 Aprovado em 1ª. discussão. Concedida redução do prazo de permanência em pauta para 2 sessões a requerimento do Sr. Deputado Sales Filho.
28/11/1952 Emendas n.ºs 1 a 5 (RG-674 a 678/52).
01/12/1952 Emenda n.º 6 (RG-709/52) do Sr. Deputado Antonio Flaquer), Emenda n.º 7 (?), Emenda n.º 8 (RG-753/52) do Sr. Deputado Narciso Pieroni.
11/12/1952 Parecer n.º 3116/52 da C.C.J. favorável ao substitutivo e contrário as emendas.
10/04/1953 Parecer n.º 45/53 da C.S.P.C. contrário as emendas e favorável ao substitutivo.
17/04/1953 Parecer n.º 66/53 da C.F.O. sugerindo deligência.
30/04/1953 Parecer n.º 170/53 da C.C.J. favorável com substitutivo entrozando emendas.
09/06/1953 Parecer n.º 496/53 da C.S.P.C. favorável com emenda ao substitutivo.
17/06/1953 Parecer n.º 649/53 da C.F. favorável ao substitutivo da C.C.J. com emenda.
23/06/1953 A 2ª. discussão foi encerrada. Volta à Comissão para parecer sobre emendas e substitutivo. Substitutivo n.º 1 do Sr. Deputado Novaes Romeu e outros. Emendas de n.ºs 9 a 14 (RG-88 a 93/53) dos Srs. Deputados Narciso Pieroni, Martinho Di Ciero, Paulo Teixeira de Camargo, Athiê Coury, Pinheiro Júnior e outros, respectivamente. Emenda n.º 1 (RG-86/53) do Sr. Deputado José Miraglia e outros ao substitutivo da C.C.J.. Emenda n.º 2 (RG-87/53) do Sr. Deputado Leonidas Camarinha e outros ao substitutivo da C.C.J..
17/09/1953 Parecer n.º 1618/53 do Relator Especial, Deputado Péricles Rolim, favorável ao Projeto de Lei e as emendas n.ºs 2 (ao substitutivo) 10 e 13 e contrário as demais.
06/10/1953 Aprovado em 2ª. discussão o substitutivo da C.C.J.e as emendas de parecer favorável; das C.F. e C.S.C. bem como as emendas de n.ºs 10 e 13, rejeitadas as emendas de parecer contrário e prejudicados os demais substitutivos oferecidos ao Projeto.
23/10/1953 Parecer n.º 2045/53 da C. Redação.
29/10/1953 A Redação Final foi adiada com volta à Comissão de Redação em virtude de emenda. Emenda n.º 1, ao Parecer n.º 2045/53 (RG-281/53) do Sr. Deputado Cunha Lima e outros.
23/11/1953 Parecer n.º 2379/53 da C. Redação.
02/12/1953 Aprovado em Redação Final.
04/12/1953 À promulgação o aqutógrafo n.º 2517, publicado em D.O. de 08/12/1953.
18/12/1953 Lei n.º 2.420, publicada em D.O. de 19/12/1953. (Promulgada pela Assembléia)
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