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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 575 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 575 / 1951
Ementa Eleva para o padrão "V" os vencimentos dos escrivães judiciais do cartorios oficializados das comarcas de São Paulo,Santos e dos distribuidores criminais
Data de Publicação 05/06/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.015

Tramitação

Data Descrição
05/06/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
13/06/1951 Emendas nº1(Osny silveira) e 2 (mendonça Falcão)
21/06/1951 Emenda nº3 (Mendonça Falcão)
18/07/1951 Parecer nº1456/51 da CCJ favorável
27/07/1951 Parecer nº1558/51 da CSC favorável
01/08/1951 !ºdiscussão foi aprovado
06/08/1951 Emenda nº4(Teixeira de Camargo)
08/08/1951 Emenda nº5(camilo Aschar)
09/08/1951 Emendas ns.7(Con.Sant.)6(alb.Andalo)8(Paulo Teixeira carmargo)
04/09/1951 Parecer nº1980/51 da CSC fav.as emendas nº4,6.7 e 8 e contrário as demais e o de nº2007/51 da CFO favorável
24/09/1951 2º discussão foi adiado a req.do Sr.Jose Miraglia por 3 ses.
22/10/1951 Parecer nº2454/51 da CSPC,reconsidera o parecer anterior.Em discussão a25/10/51 foi adiado por 5 dias a req.e o Sr. Teixeira de Camargo.Em discussão a 7/11/51 foi adiado por 5 e 3 ses.respectivamente a req.do Srs. Juvenal Sayon e Jânio Quadros.
07/11/1951 Emenda nº9 (Alfredo Farhat e outros)
03/12/1951 Novamente em 2º discussão foi aprovado com as emendas ns.7,e5 Retirada a emenda nº8 e considerados impertinentes as demais
05/12/1951 Parecer nº2980/51 da C.Redação Red.Final foi aprovado à promulgação Aut, nº 1449 pub.DO de1449 Lei nº1389 de 19/12/1951 - pub.DO de 20/12/51
17/03/1952 Veto Parcial do Sr. Governador constante da Mens,nº A - 391/51 de 19/12/51
26/03/1952 Parecer nº33/52 da CSCm favorável ao veto
28/03/1952 Parecer nº73/52 da CFO,nada havendo a pronunciar.
02/04/1952 Dicussão do veto foi acolhido)
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.015
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