Projeto de Lei n° 783, de 1951 ( PL 783 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	783 / 1951
Ementa	Dispõe sobre aquisição por doação da Prefeitura Municipal de Ourinhos, de um imóvel situado naquela cidade, destinado à construção de um prédio para o funcionamento da cadeia pública e demais serviços policiais da localidade.
Data de Publicação	01/08/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.021

Data	Descrição
01/08/1951	Apresentado.
04/09/1951	Parecer nº 2002/51 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
20/09/1951	Em primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação aa 21/09/51 foi aprovado.
22/11/1951	Parecer nº 2758/51 da C.O.P.T.C. - favorável.
02/10/1952	Parecer nº 1986/52 da Comissão de Finanças e Orçamento - favorável com Emenda.
08/10/1952	Em segunda discussão foi aprovado.
17/10/1952	Parecer nº 2204/52 da Comissão de Redação.
22/10/1952	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo nº 1966 - publicado no D.O. de 07/11/52). Lei nº 1861, de 04/11/52 - publicada no D.O. de 06/11/52.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.021

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