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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 569 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 569 / 1952
Ementa Conta, para efeito da gratificação de magistério, instituida pelo Decreto-lei n. 16.082, de 13.9.46, o tempo de exercício em funções de governo ou administração em qualquer parte do território estadual, por nomeação do chefe do Poder Executivo
Data de Publicação 02/07/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jânio da Silva Quadros
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 07/08/1953 - Parecer n. 1288/53 da CEC contrário

Tramitação

Data Descrição
02/07/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
28/10/1952 Parecer n. 2340/52 da CCJ, favorável
06/11/1952 Primeira discussão foi aprovado
12/06/1953 Parecer n. 569/53 da CEC transformando em deligência ao Poder Executivo
19/06/1953 Parecer n. 701/53 da CSC contrário
07/08/1953 Parecer n. 1288/53 da CEC contrário
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