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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 593 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 593 / 1952
Ementa Dispõe sobre oficialização dos Cartórios do Estado e dá outras providências
Data de Publicação 04/07/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alfredo Farhat
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 26/05/1955 - Em discussão foi mantido o veto

Tramitação

Data Descrição
04/07/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
15/10/1952 Emenda n. 1(RG-400/52 - Alfredo Farhat). Foram apensados a este os seguintes PL 647 e 1334/51; 952-52; 958/50 e 117/52 sobre o mesmo assunto
02/07/1953 Parecer n. 838/53 do Relator Especial sr. Derville Allegretti, contrário a todos os apensados e favorável a este com restrições
07/07/1953 Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação 8.7.53 foi aprovado com destaque do artigo 5º. Posto a votos o artigo 5º. foi rejeitado. Aprovada a emenda do relator Derville Allegretti
22/07/1953 Parecer n. 1049/53 da Comissão de Redação entrozando emendas
30/07/1953 Substitutivo n. 1 (RG. 140/53 - Alfredo Farhat)
13/08/1953 Ofício n. 4002/53 ao sr. Governador encaminhando avulsos do presente PL e dos anexos a este
25/06/1954 Parecer n. 556/54 do sr. Ruy de Almeida Barbosa, relator especial com subst.
03/08/1954 Parecer n. 777/54 da CSC pelo pronunciamento do Poder Executivo
10/08/1954 Ofício n. 4968/54 ao sr. Governador
03/09/1954 Mensagem n. 296/54 do sr. Governador com informações
03/09/1954 Parecer n. 1004/54 do sr. Garibaldi Mello Carvalho, relator especial, favorável ao substitutivo (Ruy Almeida Barbosa, do parecer n. 556/54)
17/09/1954 Parecer n. 1044/54 da CFO, favorável
23/09/1954 4ª. sessão extraordinária - Segunda discussão foi aprovado o substitutivo constante do parecer n. 556/54
09/12/1954 Restaurado
13/12/1954 Parecer n. 2028/54 do deputado Paulo Teixeira de Camargo, dando Redação Final
19/01/1955 Redação Final foi adiado por 10 dias a requerimento de Mendonça Falcão
18/03/1955 Redação Final foi adiado por 2 sessões a requerimento de Cantídio Sampaio
11/04/1955 Redação Final foi aprovado
22/04/1955 À promulgação (Autógrafo n. 3160) pub. D.O. de 26.4.55
03/05/1955 Foi lida a mensagem n. 219/55 do sr. Governador vetando o projeto
26/05/1955 Em discussão foi mantido o veto
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