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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 594 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 594 / 1952
Ementa Cria o quadro administrativo do Tribunal de Alçada
Data de Publicação 10/05/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.053

Tramitação

Data Descrição
04/07/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
14/07/1952 Primeira discussão foi aprovado
08/08/1952 Parecer n. 1420/52 da CSC, favorável
14/08/1952 Segunda discussão foi aprovado
27/08/1952 Parecer n. 1592/52 da Comissão de Redação
02/09/1952 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1869 pub. D.O. de 6.9.52). Lei n. 1762 de 12.9.52 - pub. DO de 16.9.52
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.053
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