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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1307 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1307 / 1952
Ementa Dispõe sobre acrescer os vencimentos dos Oficiais de Justiça Privativos da Fazenda Estadual, durante o gozo de licença-prêmio e férias, da média mensal das custas por eles recebidas nos últimos cinco anos.
Data de Publicação 24/10/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lincoln Feliciano Da Silva
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 24/04/1953 - Na 1ª. discussão foi transformado em Indicação a requerimento do autor.

Tramitação

Data Descrição
24/10/1952 Apresentado.
08/04/1953 Parecer n.º 22/53 da C.C.J. contrário.
13/04/1953 Retirado a requerimento do autor para ser encaminhado como Indicação.
14/04/1953 Entrou em 1ª. discussão e foi adiado por 5 sessões a requerimento do Sr. Deputado Narciso Pieroni.
24/04/1953 Na 1ª. discussão foi transformado em Indicação a requerimento do autor.
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