Projeto de Lei n° 541, de 1990 ( PL 0541 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0541 / 1990
Ementa	Dispõe sobre o apostilamento de títulos de Praça nas graduações de Segundo e Primeiros Sargentos PM e Subtenentes PM.
Data de Publicação	10/10/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	GRADUAÇÃO, POLÍCIA MILITAR, PRAÇA, SARGENTO, SEGURANÇA PÚBLICA, TÍTULO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.091

Data	Descrição
10/10/1990	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060
18/10/1990	Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarini D.O.E p.69
28/11/1990	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1343 e 1345 de 1990, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PL e contrários à emenda nº 01 e 1344 de 1990 da Comissão de Segurança Pública favorável ao PL e à emenda nº 01.(DOE p. 61)
07/12/1990	Publicado o Autógrafo nº 20516 de 29/11/1990 (DOE p. 75)
08/12/1990	Publicada errata do Autógrafo (D.O.E. p.65 )
20/12/1990	Publicado a Lei nº 6990 de 19/12/1990 (D.O.E p.01)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.091

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