Projeto de Lei n° 622, de 1952 ( PL 622 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	622 / 1952
Ementa	Revoga o acréscimo de Cr$ 1,00 regulado pelo artigo 59, do Decreto n. 21.115, de 29.12.51, na parte que se refere ao § 2º. - Por Verba - Tabela "B", anexa a Lei n. 185, de 13.11.48, que dispõe sobre o aumento de Cr$ 1,00 do imposto de selo
Data de Publicação	08/07/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ruy De Almeida Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.054

Data	Descrição
10/07/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
05/11/1952	Parecer n. 2402/52 da CCJ, favorável com subst.
11/11/1952	Primeira discussão foi aprovado
04/12/1952	Parecer n. 2904/52 da CFO, solicitando pronunciamento do Poder Executivo
10/12/1952	Ofício n. 8818/52 ao sr. Governador
01/09/1955	Ofício n. 5017/55 reiterando o ofício anterior ao sr. Governador
22/05/1956	Ofício n. 720, de 21.5.56, do Governador c/inf. da Secretaria da Fazenda
29/08/1956	Parecer n. 1075/56 da CF favorável ao subst. da CCJ
22/11/1956	Pedido retirado pelo autor
16/04/1957	Prejudicado de acordo Resolução 207, artigo 185
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.054

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