Projeto de Lei n° 401, de 1951 ( PL 401 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	401 / 1951
Ementa	Concede uma pensão mensal de CR$5.000,00 a D. Antonia Doria Fernandes, viuva do Sr. Nelson Fernandes
Data de Publicação	02/05/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.008

Data	Descrição
02/05/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
22/05/1951	Parecer nº734/51 da CCJ favorável e nº735/51 da CFO CLAS favorável
22/05/1951	1ºdiscussão foi aprovado em regime de urgência,concedida disp.de interrst.a req. do sr. Narciso Pieroni
23/05/1951	2ºdiscussão,foi aprovado.concedida disp.de imp.e pub.da redação final a req.da Sra.Conceição Santamaria
29/05/1951	Parecer nº864/51 da C.Redação
01/06/1951	Red.Final foi aprovado
07/06/1951	À promulgação (Aut.nº1136 - pub.DO de 9/06/51) Lei nº1054 de 12/06/51 pub. DO de 13/06/51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.008

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