Projeto de Lei n° 650, de 1952 ( PL 650 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	650 / 1952
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a financiar, com o objetivo de fomentar o abastecimento da capital e outros centros vizinhos, a aquisição de lote rural, excedente de 20 hectares, numa faixa de 100 quilômetros do perímetro urbano, a quem não possua outro imóvel e nele vá residir e cultivá-lo e dá outras providências
Data de Publicação	15/07/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ruy Barbosa Baptista Pereira
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.055

Data	Descrição
16/07/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
28/07/1952	Parecer n. 1261/52 da CCJ, favorável
31/07/1952	Primeira discussão foi aprovado
07/08/1952	Subst. n. 1 (Hilário Torloni e outros)
20/11/1952	Parecer n. 2625/52 da Comissão de Agricultura, favorável com substitutivo
05/12/1952	Parecer n. 2625/52 da Comissão de Agricultura, favorável com substitutivo
09/12/1952	Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da Comissão de Agricultura com emenda da CFO
11/12/1952	Parecer n. 3145/52 da Comissão de Redação
12/12/1952	2ª. extraordinária - Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2171 pub. D.O. de 24.12.52). Lei n. 2085, de 27.12.52 pub. DO de 28.12.52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.055

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