Projeto de Lei n° 709, de 1951 ( PL 709 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	709 / 1951
Ementa	Dispõe sobre a concessão de uma pensão mensal de Cr$1.500,00 à D. Maria Cândida Franco Sampaio, viúva do Investigador de Polícia Raul Henrique Seabra Pereira.
Data de Publicação	11/07/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.018

Data	Descrição
11/07/1951	Apresentado.
30/08/1951	Parecer nº 1955/51 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
19/09/1951	Em primeira discussão foi aprovado.
27/11/1951	Parecer nº 2792/51 da Comissão de Assistência Social - favorável.
06/12/1951	Parecer nº 3040/51 da Comissão de Finanças e Orçamento - favorável.
10/12/1951	11ª Sessão Extraordinária - segunda discussão foi aprovado.
11/12/1951	12ª Sessão Extraordinária - Parecer nº 332451 da Comissão de Redação.
12/12/1951	13ª Sessão Extraordinária - Redação Final foi aprovado.
19/12/1951	À promulgação (Autógrafo nº 1523 - publicado no D.O. de 20/12/1951). Lei nº 1412 de 21/12/51 - publicada no D.O. de 22/12/51.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.018

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