Projeto de Lei n° 801, de 1952 ( PL 801 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	801 / 1952
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a permutar uma faixa de terreno de sua propriedade por duas outras, de propriedade da municipalidade de Cerquilho, todas situadas naquele município, comarca de Tietê
Data de Publicação	18/08/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.061

Data	Descrição
18/08/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
05/09/1952	Parecer n. 1697/52 da CCJ, favorável
11/09/1952	Primeira discussão foi aprovado
09/10/1952	Parecer n. 2070/52 da COPTC, favorável
10/11/1952	Parecer 2463/52 da CFO, favorável
13/11/1952	Segunda discussão foi aprovado
10/12/1952	Parecer n. 3071/52 da Comissão de Redação
12/12/1952	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2114 pub. D.O. de 24.12.52). Lei n. 2041, de 24.12.52 pub. DO de 27.12.52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.061

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