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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 831 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 831 / 1952
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a entrar de acordo com Demetriff S. Abud, no sentido de permutarem, entre si, sem qualquer onus para o Estado, imóveis situados no distrito e município de Laranjal Paulista, comarca de Tietê, representados a planta n. 2.502, da E.F.Sorocaba
Data de Publicação 18/08/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.061

Tramitação

Data Descrição
20/08/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
23/09/1952 Parecer n. 1866/52 da CCJ, favorável
26/09/1952 Primeira discussão foi aprovado
16/10/1952 Parecer n. 2187/52 da COPTC, favorável
21/10/1952 Segunda discussão foi aprovado
29/10/1952 Parecer n. 2365/52 da Comissão de Redação
07/11/1952 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2010 pub. D.O. de 18.11.52). Lei n. 1903 de 24.11.52 - pub. DO de 25.11.52
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.061
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