Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1015 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1015 / 1952
Ementa Dispõe sobre cobrança de imposto de transmissão "causa-mortis", na qual observar-se-á a Lei n. 13, de 22-11-1944 e os Decretos ns. 936 e 1297, respectivamente de 30-11-50 e 16-9-51, embora a sucessão se tenha aberto antes da vigência destas leis
Data de Publicação 12/09/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lincoln Feliciano Da Silva
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.065

Tramitação

Data Descrição
12/09/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
21/10/1952 Parecer n. 2233/52 da CCJ, contrário
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.065
Voltar
alesp