Projeto de Lei n° 1.036, de 1952 ( PL 1036 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	1036 / 1952
Ementa	Dispõe sobre a criação do Serviço de Recuperação, Assistência e Reeducação de Menores Abandonados e dá outras providências
Data de Publicação	15/09/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Aldo Lupo
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 18/05/1955 - Ofício n. 2862/55 ao sr. Governador

Data	Descrição
15/09/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
11/11/1952	Parecer n. 2501/52 da CCJ, favorável
18/11/1952	Primeira discussão foi aprovado
23/07/1953	Parecer n. 1108/53 da CSC pelo pronunciamento do Poder Judiciário
29/07/1953	Ofício n. 4501/53 ao sr. Governador
04/09/1953	Ofício n. 4501/53 ao sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado São Paulo
16/05/1955	Parecer n. 585/55 do deputado Cruz Secco, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável
18/05/1955	Ofício n. 2862/55 ao sr. Governador

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