Projeto de Lei n° 1.358, de 1952 ( PL 1358 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	1358 / 1952
Ementa	Dispõe sobre estender aos Serviços públicos do Guarujá, subordinados ao Departamento de Obras Sanitárias da Secretaria da Viação e Obras Públicas, o regime financeiro vigente para as Estradas de Ferro de propriedade e administração do Estado.
Data de Publicação	10/11/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.072

Data	Descrição
10/11/1952	Apresentado.
27/11/1952	Parecer n.º 2777/52 da C.C.J. favorável.
02/12/1952	Aprovado em 1ª. discussão.
15/07/1954	Parecer n.º 652/54 da C.O.P.T.C. favorável.
27/04/1955	Parecer n.º 441/55 da C. Finanças favorável.
10/05/1955	Aprovado em 2ª. discussão.
25/05/1955	Parecer n.º 635/55 da C. Redação.
14/06/1955	Aprovado em Redação Final.
20/06/1955	À promulgação o autógrafo n.º 3244, publicado em D.O. de 21/06/1955.
28/06/1955	Lei n.º 3.036, publicada em D.O. de 29/06/1955.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.072

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