Projeto de Lei n° 1.090, de 1952 ( PL 1090 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	1090 / 1952
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a alienar à São Paulo Light and Power Company Ltd., em diante indenização do respectivo valor, uma faixa de terreno situada no distrito de Paranapiacaba, município de Santo André e comarca da capital
Data de Publicação	23/09/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.068

Data	Descrição
25/09/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
14/10/1952	Parecer n. 2151/52 da CCJ, favorável
20/10/1952	Primeira discussão foi aprovado
19/11/1952	Parecer n. 2603/52 da CFO, favorável
24/11/1952	Segunda discussão foi aprovado
02/12/1952	Parecer n. 2840/52 da Comissão de Redação
04/12/1952	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2074 - pub. D.O. de 13.12.52). Lei n. 1958, de 15.12.52 pub. DO de 16.12.52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.068

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