Projeto de Lei n° 1.094, de 1952 ( PL 1094 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	1094 / 1952
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a permutar um terreno de sua propriedade por outro de propriedade do dr. Francisco Prado Pestana, sua mulher e outro, situados no distrito de Arsópolis, município e comarca de São Manoel
Data de Publicação	23/09/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.068

Data	Descrição
25/09/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
14/10/1952	Parecer n. 2148/52 da CCJ, favorável
17/10/1952	Primeira discussão foi aprovado
06/11/1952	Parecer n. 2452/52 da COPTC, favorável
19/11/1952	Parecer n. 2604/52 da CFO, favorável
24/11/1952	Segunda discussão foi aprovado
10/12/1952	Parecer n. 3057/52 da Comissão de Redação
12/12/1952	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2123 pub. D.O. de 24.12.52). Lei n. 2048, de 24.12.52 pub. DO de 27.12.52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.068

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