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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1185 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1185 / 1952
Ementa Dispõe sobre regulamentação do artigo 100 da Constituição do Estado
Data de Publicação 02/10/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Athie Jorge Coury
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.069

Tramitação

Data Descrição
02/10/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
05/11/1952 Parecer n. 2406/52 da CCJ, favorável
18/11/1952 Parecer n. 2558/52 da CELC, apensando ao PL 1586/50
19/11/1952 Apensado o PL 1586/50
10/12/1952 Parecer n. 3085/52 da CCJ favorável
12/12/1952 Primeira discussão foi aprovado
09/06/1953 Parecer n. 498/53 da CSPC contrário
10/08/1953 Parecer n. 1298/53 da C. Leis Complementares favorável
17/08/1953 Segunda discussão foi adiado para 3 sessões a requeriemnto do sr. Manoel Victor
11/09/1953 Segunda discussão foi adiado para 3 sessões a requerimento do sr. Carvalho Gomes
17/09/1953 Segunda discussão foi adiado com volta à C., em virtude de subst. (25 assinaturas)
18/09/1953 Substitutivo n. 1 (RG-229/53 - Athiê Coury e outros)
15/09/1955 Parecer n. 1636/55 da CSC favorável ao substitutivo
09/12/1955 Segunda discussão foi aprovado o susbtitutivo
14/12/1955 Parecer n. 2166/55 da Comissão de Redação
13/04/1956 Redação Final foi aprovado
20/04/1956 À promulgação (Autógrafo n. 3618) pub. D.O. de 24.4.56
30/04/1956 Mensagem n. 89, de 27.4.56, do Governador vetando totalmente o projeto
23/05/1956 Em discussão foi aprovado o veto
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.069
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