Projeto de Lei n° 581, de 1990 ( PL 0581 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0581 / 1990
Ementa	Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Pontal, de imóvel nele situado, pertencente ao DER, destinado à utilização como via pública.
Data de Publicação	06/11/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, IMÓVEL, PONTAL (MUNICÍPIO), VIA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.069

Data	Descrição
06/11/1990	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064
13/12/1990	Publicados os Pareceres nºs.: 1754/90 da CCJ (favorável ao projeto) e 1755/90 da CTC (favorável ao projeto) - (DOE p.71)
22/12/1990	Publicado o Autógrafo nº 20.533 - (DOE p.89)
28/12/1990	Publicado a Lei nº 7.004, de 27.12.90 - (DOE)
08/01/1991	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.069

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