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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0588 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0588 / 1990
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel situado em Promissão.
Data de Publicação 06/11/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, PROMISSÃO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.095

Tramitação

Data Descrição
06/11/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00065
13/12/1990 Publicados os Pareceres nºs.: 1820/90 da CCJ (favorável ao projeto) e 1821/90 da CSOP (favorável ao projeto) - (DOE p.80)
22/05/1991 Publicado o Autógrafo nº 20.885 - (DOE p.54)
04/06/1991 Publicada a Lei nº 7.344, de 03.06.91 - (DOE p.6)
13/06/1991 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.095
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