Projeto de Lei n° 290, de 1953 ( PL 290 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	290 / 1953
Ementa	Concessão, mediante prévia concorrência pública, à exploração dos serviços de engarrafamento de água das Termas de Santa Bárbara do Rio Pardo.
Data de Publicação	20/04/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.077

Data	Descrição
22/04/1953	Apresentado e constituído objeto de deliberação.
25/08/1953	Parecer nº 1454/53 da C.C.J., favorável.
08/09/1953	Aprovado em 1ª discussão.
03/12/1953	Parecer nº 2584/53 da C.Finanças, favorável.
14/12/1953	Aprovado em 2ª discussão.
17/12/1953	Parecer nº 2740/53 da C.Redação.
22/12/1953	Redação final aprovada.
30/12/1953	Autógrafo nº 2601/53, publicado no D.O. de 05/01/54.
30/12/1953	Lei nº 2473/53, publicada em 31/12/53.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.077

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