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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1192 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1192 / 2011
Ementa Define para o Estado de São Paulo a Categoria de Unidade de Conservação Parque Urbano de Conservação da Biodiversidade, nos termos do parágrafo único do artigo 6º da Lei Federal 9.985, de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.
Data de Publicação 15/12/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA URBANA, BIODIVERSIDADE, PARQUE URBANO DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, PROTEÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 15/12/2011
02/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/03/2012 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
21/03/2012 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
29/03/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 24)
30/03/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
30/03/2012 Presidente solicita Relator Especial.
02/04/2012 Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
21/05/2012 Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/05/2012 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
29/05/2012 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
13/06/2012 Recebido com voto do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
07/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, favorável
07/08/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/09/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
18/10/2012 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
15/11/2012 Publicados: Parecer nº 1594/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Amary-favorável à proposição; Parecer nº 1595/12, da CMADS -favorável à proposição e Parecer nº 1596/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 23)
15/11/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/12/2013 73 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/12/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
12/12/2013 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7058/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.500, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 4 de dezembro de 2013.
13/12/2013 Publicado autógrafo nº 30.500. (DA. pág. 21)
13/12/2013 Aguardando Sanção
11/01/2014 Publicada a mensagem A nº 005/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido projeto. (DOE I pág. 03)
04/02/2014 Publicada a mensagem A-nº 005/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao projeto. (DA. pág. 21).
04/02/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/02/2014 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/02/2014 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
11/02/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
11/02/2014 Presidente solicita Relator Especial
12/02/2014 Devolvido sem voto
12/02/2014 Juntado pedido de Relator Especial
11/03/2014 23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
11/03/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015 32ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/05/2012 1594 / 2012 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/06/2012 1595 / 2012 favorável favorável Roberto Massafera Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
18/10/2012 1596 / 2012 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Afonso Lobato  
1 13/12/2013 Autógrafo 30500 Samuel Moreira  
2 Ofício 7058 Ofício ao Projeto de lei numero 1192/2011  
3 Ofício 3162 Governador  
4 04/02/2014 Veto Total /2014 Mens. A-005/2014 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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