Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1298 /2015

Referências

Documento Projeto de lei do Orçamento 
Número Legislativo 1298 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.083 / 2015
Ementa Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2016.
Data de Publicação 01/10/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DESPESA, ORÇAMENTO, ORÇAMENTO ANUAL DO ESTADO, RECEITA, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/10/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/10/2015
15/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
16/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
19/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
20/10/2015 Publicadas as emendas de nº.s 1 a 84, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. págs.16 a 21)
20/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
21/10/2015 Publicadas as emendas de nº.s 85 a 91, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 15)
21/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
22/10/2015 Publicadas as emendas de nº.s 92 a 117, de autoria do Deputado Roberto Engler; emendas de nº.s 118 a 123, de autoria do Deputado Edson Giriboni; emenda nº 124, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; emendas de nº.s 125 e 126,de autoria do Deputado Edson Giriboni. (DA. págs. 17 e 18)
22/10/2015 Pauta de 6ª sessão.
23/10/2015 Publicado retificação: No título das emendas publicadas no D.A.L. de 22/10/2015, onde se lê: "Projeto de lei nº 1189, de 2015", leia-se "Projeto de lei nº 1298, de 2015". (DA pág.20)
23/10/2015 Pauta de 7ª sessão.
26/10/2015 Pauta de 8ª sessão.
27/10/2015 Pauta de 9ª sessão.
28/10/2015 Publicadas as emendas de nºs:127 a 138, de autoria do Deputado Campos Machado; 139 a 163, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira; 164 a 250, de autoria do Deputado 251 a 261, de autoria do Deputado Marcos Damásio; (DA. páginas 17 a 25).
28/10/2015 Pauta de 10ª sessão.
28/10/2015 Publicadas as emendas de nº.s 127 a 138, de autoria do Deputado Campos Machado; nº.s 139 a 163, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira; nº.s 164 a 250, de autoria do Deputado Enio Tatto; nº.s 251 a 261, de autoria do Deputado Marcos Damasio. (DA. págs. 17 a 25)
29/10/2015 Publicadas as emendas de nºs: 262 a 362, de autoria Deputado Enio Tatto; 363 a 365, de autoria do Deputado Roque Barbiere; 366, de autoria do Deputado Davi Zaia; 367 a 436, de autoria do Deputado Luiz Fernando.(DA. 16 a 24).
29/10/2015 Pauta de 11ª sessão.
30/10/2015 Publicadas as emendas: nº.s 437 a 689, de autoria do Deputado José Zico Prado e de nº.s 690 a 762, de autoria do Deputado Roberto Morais. (DA. páginas 14 a 34).
03/11/2015 Pauta de 12ª sessão.
04/11/2015 Publicadas as emendas: nº.s 763 a 779, de autoria do Deputado Luiz Fernando; nº.s 780 a 851, de autoria do Deputado Roque Barbiere; nº.s 852 a 886, de autoria do Deputado Luiz Fernando; nº 887, de autoria do Deputado Aldo Demarchi e Deputada Ana do Carmo; nº.s 888 a 901, de autoria Deputado Aldo Demarchi; nº 902 a 905, de autoria do Deputado Edson Giriboni; nº.s 906 a 1068, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; nº 1069, de autoria do Deputado Luiz Turco; nº.s 1070 a 1175, de autoria da Deputada Beth Sahão; nº.s 1176 a 1232, de autoria do Deputado Ramalho da Construção; nº 1233, de autoria do Deputado Campos Machado; nº.s 1234 a 1297, de autoria do Deputado Alexandre Pereira; nº.s 1299 a 1525, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; nº.s 1526 a 1617, de autoria do Deputado Milton Vieira. (DA. pág.s 16 a 62)
04/11/2015 Publicados Ofícios nº.s 791 e 792, ambos de 2015, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)
04/11/2015 Pauta de 13ª sessão.
05/11/2015 Publicadas as emendas: nº 1222, de autoria do Deputado Ramalho da Construção; nº 1253, 1255, 1256 e nº 1298, de autoria do Deputado Alexandre Pereira; nº 1551, de autoria do Deputado Milton Vieira; nº 1618 a 1686, de autoria do Deputado Sebastião Santos; nº 1687 a 1810, de autoria do Deputado Enio Tatto; nº 1811 a 1832, de autoria do Deputado Marcos Martins; nº 1833 a 1848, de autoria do Deputado Wellington Moura; nº 1849 a 1931, de autoria do Deputado Igor Soares; nº 1932 a 1985, de autoria do Deputado Celso Nascimento; nº 1986, de autoria do Deputado Coronel Camilo; nº 1987 a 2018, de autoria da Deputada Beth Sahão; nº 2019 a 2318, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; nº 2319 a 2322, de autoria do Deputado Roque Barbiere; nº 2323 a 2607, de autoria do Deputado Enio Tatto; 2608 a 2700, de autoria da Deputada Leci Brandão; nº 2701 a 2780, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (DA. págs. 25 a 84).
05/11/2015 Pauta de 14ª sessão.
06/11/2015 Publicadas as emendas: nº 2781 a 2788, de autoria do Deputado Davi Zaia e outros; nº 2789 a 2906, de autoria da Deputada Beth Sahão; nº 2907 a 2935, de autoria Deputado Marcos Martins; nº 2936 a 3028, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr.; nº 3029 a 3170, de autoria do Deputado Enio Tatto; nº 3171 a 3326, de autoria do Deputado Sebastião Santos; nº 3327 a 3452, de autoria da Deputada Celia Leão; nº 3453 e 3454, de autoria do Deputado Roberto Engler; nº 3455 a 3457, de autoria do Deputado Marcos Neves; nº 3458 a 3484, de autoria da Deputada Leci Brandão; nº 3485 a 3675, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; nº 3676 a 3708, de autoria da Deputada Rita Passos; nº 3709 a 3745, de autoria do Deputado Ed Thomas; nº 3746 a 3813, de autoria do Deputado Itamar Borges; nº 3814 a 3818, de autoria do Deputado Raul Marcelo; nº 3819 a 3835, de autoria do Deputado Roberto Morais; nº 3836 a 3841, de autoria do Deputado Ricardo Madalena; nº 3842 a 3861, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira; nº 3862 a 4049, de autoria do Deputado Welson Gasparani; nº 4050 a 4170, de autoria do Deputado Gilmaci Santos; nº 4171 a 4233, de autoria do Deputado Abelardo Camarinha; nº 4234 a 4240, de autoria do Deputado Marcos Damasio; nº 4241 a 4269, de autoria do Deputado Pedro Tobias; nº 4270 a 4293, de autoria da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento; nº 4294 a 4296, de autoria da Comissão de Educação e Cultura. (DA. págs. 12 a 90).
06/11/2015 Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada das emendas de nº.s 92 e 95 ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)
06/11/2015 Publicado Despacho: Deferido pedido de retirada das emendas nº s 92 e 95, de autoria do Deputado Roberto Engler. (DA. pág. 91)
06/11/2015 Juntado Ofício nº 67/2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, encaminhando solicitações de emendas ao Orçamento das Câmaras dos seguintes municípios: Estância de Cananéia (Ofícios 89, 117 e 118), Estância de Olímpia (Ofício 911), Adamantina (Ofício 473), Bastos (Ofício 015), Conchal (Ofício 239), Itapeva (Requerimentos 286 e 496), Lorena (Ofício 097), Nova Odessa (Ofício 1213), Osvaldo Cruz (Ofício 158), Rio Claro (Ofícios 60 e 130) e São Manuel (Ofícios 81 e 134); e das seguintes instituições: Coordenadoria das Entidades Representativas dos Policiais Militares do Estado de São Paulo - CERPM (Ofício 03) e Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas - CRUESP (Ofício 03). Rel. 027243
07/11/2015 Republicado requerimento, de autoria do Deputado Roberto Engler, solicitando retirada de emendas nº 92 e 95, por ter saído com incorreções no DA. de 06.11.2015. (DA. pág. 17)
07/11/2015 Publicadas as emendas: nº 4297 a 4309, de autoria do Deputado Wellington Moura; nº 4310 a 4311, de autoria do Deputado Coronel Camilo; nº 4312 a 4326, de autoria do Deputado Luiz Fernando; nº 4327 a 4329, de autoria do Deputado João Paulo Rillo; nº 4330 a 4344, de autoria do Deputado Milton Vieira; nº 4345 a 4348, de autoria da Deputada Clélia Gomes; nº 4349 a 4352, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes; nº 4353 a 4384, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr.; nº 4385 a 4409, de autoria do Deputado Coronel Telhada; nº 4410 e 4411, de autoria do Deputado Itamar Borges; nº 4412 a 4414, de autoria da Deputada Rita Passos; nº 4415 e 4416, de autoria do Deputado Barros Munhoz; nº 4417 a 4481, de autoria do Deputado Welson Gasparini; nº 4482 a 4484, de autoria do Deputado Ed Thomas; nº 4485 a 4881, de autoria do Deputado Mauro Bragato; nº 4882 e 4883, de autoria do Deputado Pedro Tobias; nº 4884 a 4893, de autoria do Deputado Carlão Pignatari; nº 4894 a 4895, de autoria da Comissão de Infraestrutura; nº 4896 a 4898, de autoria do Deputado Campos Machado; nº 4899 a 4907, de autoria de Deputado Feliciano Filho; nº 4908, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr.; 4909, de autoria da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento; nº 4910 a 4945, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim; nº 4946 a 5003, de autoria do Deputado Marcos Martins; nº 5004 a 5005, de autoria Davi Zaia; nº 5006, de autoria do Deputado Roque Barbiere; nº 5007 a 5025, de autoria do Deputado Márcio Camargo; nº 5026 a 5100, de autoria do Deputado Caio França; nº 5101 a 5325, de autoria do Deputado Enio Tatto; nº 5326 a 5458, da Deputada Maria Lúcia Amary. (DA. págs. 17 a 82).
09/11/2015 Pauta de 15ª sessão.
10/11/2015 Publicadas as emendas: nº.s 5459 a 5570, de autoria Deputado Antonio Salim Curiati; nº 5571 a 5613, de autoria de Carlos Neder; nº 5614 a 5665, de autoria do deputado Hélio Nishimoto; nº 5666 a 5763, de autoria do Deputado Afonso Lobato; nº 5764 a 5893, de autoria do Deputado Roberto Massafera; nº 5894 a 5959, de autoria do Deputado Teonilio Barba; (DA. págs. 12 a 39)
11/11/2015 Publicadas as emendas nº 5960 a 6115, de autoria do Deputado Teonilio Barba; nº 6116 a 6119, de autoria do Deputado Roberto Tripoli; nº 6120 a 6141, de autoria do Deputado Rafael Silva; nº 6142 a 6167, de autoria do Deputado Léo Oliveira; nº 6168 a 6216, de autoria do Deputado Geraldo Cruz; nº 6217 a 6264, de autoria do Deputado Adilson Rossi; nº 6265 a 6375, de autoria do Deputado Luiz Turco; nº 6376 a 6687, de autoria do Deputado Enio Tatto; nº 6688 a 6794, de autoria do Deputado Gil Lancaster; nº 6795 a 6811, de autoria do Deputado José Zico Prado; nº 6812 a 7051, de autoria Chico Sardelli; nº 7052 a 7056, de autoria do Luiz Fernando Machado; nº 7057 a 7078, de autoria do Deputado Carlão Pignatari; nº 7079 a 7085, de autoria do Deputado Marcos Neves; nº 7086 a 7164, de autoria do Deputado Celso Giglio; nº 7165 a 7172, de autoria da Comissão de Atividades Econômicas; nº 7173, de autoria dos Deputados Enio Tatto e Edmir Chedid; nº 7174 a 7189, de autoria do Deputado Carlos Cezar; nº 7190 a 7205, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr.; nº 7206 a 7451, de autoria do deputado Luiz Carlos Gondim; nº 7452 a 7478, de autoria do Deputado Marcos Martins; nº 7479 a 7550, de autoria do Deputado Orlando Morando; nº 7551 a 7570, de autoria do Deputado Adilson Rossi; nº 7571 a 7574, de autoria do Deputado Sebastião Santos; nº 7575 a 7622, de autoria do Deputado Atila Jacomussi; nº 7623 a 7680; de autoria do Deputado Fernando Cury; nº 7681 a 7742, de autoria do Deputado Márcio Camargo; nº 7743 a 7766, de autoria do Deputado Luiz Turco; nº 7767 a 7921, de autoria do Deputado Enio Tatto; nº 7922 a 7963, de autoria do Deputado André Soares; nº 7964 a 8006, de autoria da Deputada Analice Fernandes; nº 8007 a 8087, de autoria do Deputado Professor Auriel; nº 8088 a 8128, de autoria do Deputado Edmir Chedid; nº 8129 a 8140, de autoria do Deputado João Paulo Rillo; nº 8141 a 8155, de autoria do Deputado Milton Vieira; nº 8156 a 8167, de autoria do Deputado Geraldo Cruz; nº 8168 a 8220, de autoria do Deputado Afonso Lobato; nº 8221 a 8255, de autoria do Deputado Wellington Moura; nº 8256 a 8262, de autoria do Deputado Edmir Chedid e outros; (DA. págs. 16 a 136 ).
12/11/2015 Publicadas as emendas nº 8263 a 8391, de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros; nº 8392 a 8395, de autoria do Deputado Davi Zaia e outros; nº 8396 a 8398, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira; nº 8399 a a 8401, de autoria do Deputado Caio França; nº 8402 a 8404, de autoria do Deputado Roberto Morais; nº 8405 a 8407, de autoria do Deputado Welson Gasparini; nº 8408 a 8414, de autoria do Deputado Raul Marcelo; nº 8415 a 8417, de autoria do Deputado Teonilio Barba; nº 8418 a 8433, de autoria do Deputado Estevam Galvão; nº 8434 a 8515, de autoria da Deputada Ana do Carmo; nº 8516 a 8519, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz; nº 8520 a 8528, de autoria do Deputado Coronel Telhada; nº 8529 a 8533, de autoria do Deputado Abelardo Camarinha; nº 8534, de autoria do Deputado Carlão Pignatari e outros; nº 8535, de autoria do Deputado Carlão Pignatari; nº 8536 a 8626, de autoria do Deputado André Prado; nº 8627 a 8660, de autoria do Deputado Gilmaci Santos; nº 8661 a 8666, de autoria do Deputado Adilson Rossi; nº 8667, de autoria do Deputado Afonso Lobato; nº 8668, de autoria da Deputada Célia Leão; nº 8669 e 8670, de autoria da Comissão de Assuntos Desportivos; nº 8671 e 8672, de autoria do Deputado Ed Thomas; nº 8673, de autoria do Deputado Enio Tatto; nº 8674, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor; nº 8675 e 8676, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary; nº 8677, de autoria do Deputado Ramalho da Construção; nº 8678, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; nº 8679, de autoria do Deputado Roque Barbiere. (DA. págs. 14 a 40)
13/11/2015 Publicadas as emendas nº 8680 a 8682, de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros; nº 8683, de autoria do Deputado André do Prado; nº 8684, de autoria do Deputado Roberto Massafera; nº 8685 a 8689, de autoria do Marcos Martins; nº 8690, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim. (DA. págs. 14 e 15)
13/11/2015 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 246, § 3º, item 2, do Regimento Interno.
13/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/11/2015 Publicada a emenda nº 8691, de autoria do Deputado Adilson Rossi. (DA. pág. 14)
17/11/2015 Republicada a emenda nº 4238, de autoria do Deputado Marcos Damasio, por ter saído com incorreções no DA. pág. de 06.11.2015. (DA. pág. 13)
19/11/2015 Publicado Ofício nº 573/2015, do Tribunal de Justiça Militar, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (DA. págs. 13)
24/11/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
01/12/2015 Publicado Ofício nº 1930/2015, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópias dos Requerimentos 453 e 455 de 2015, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
05/12/2015 Publicada a Mensagem A-nº 93, do Senhor Governador do Estado do Estado de São Paulo, solicitando que a apreciação da mencionada propositura, se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 9)
07/12/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/12/2015 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari 1. Favorável ao projeto: 2. favorável às emendas nºs 366, 4270, 4271, 4272, 4274, 4275, 4276, 4277, 4278, 4279, 4281, 4282, 4283, 4285, 4290, 4291, 4292, 4293, 4909; 3. Favorável às emendas A, B, C, D, E; favorável às emendas na forma das subemendas de nºs 1 a 9; e contrário às demais emendas., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/12/2015 Recebido do Deputado Teonilio Barba, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável: 1) ao PL 1298/15; 2) às emendas apresentadas pelas Comissões Permanentes desta Casa, em especial aquelas relacionadas às Audiências Públicas do Orçamento; 3) às emendas parlamentares na íntegra, conforme relatório de prioridades apresentado a esta Comissão, numa cota individual de R$ 5 milhões; 4) às emendas destinadas ao Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Cultura, Agricultura, Energia, Transportes, Administração Penitenciária, Habitação, Saneamento, Desenvolvimento Econômico e Regional, Institutos de Pesquisa, Defensoria Pública e Universidades, nos respectivos programas e ações que apresentaram redução dos investimentos previstos em valores reais em relação ao orçamento de 2015, até um valor global total de R$ 2 bilhões; 5) às emendas destinadas ao IAMSPE, até um valor global total de R$ 200 milhões; 6) à suplementação das Receitas de Capital, na rubrica das operações de crédito, no valor necessário à cobertura das suplementações orçamentárias.
16/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, 1. Favorável ao projeto: 2. favorável às emendas nºs 366, 4270, 4271, 4272, 4274, 4275, 4276, 4277, 4278, 4279, 4281, 4282, 4283, 4285, 4290, 4291, 4292, 4293, 4909; 3. Favorável às emendas A, B, C, D, E; favorável às emendas na forma das subemendas de nºs 1 a 9; e contrário às demais emendas.
17/12/2015 Publicado o Parecer nº 1922, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei; favorável às emendas de nºs. 366, 4270, 4271, 4272, 4274, 4275, 4276, 4277, 4278, 4279, 4281, 4282, 4283, 4285, 4290, 4291, 4292, 4293, 4909; Favorável às emendas A, B, C, D, e E; Favorável às emendas nºs. 00022 00034 00035 00038 00039 00064 00065 00066 00092 00114 00121 00122 00157 00158 00160 00228 00250 00252 00253 00254 00255 00256 00261 00272 00273 00274 00275 00276 00277 00278 00279 00280 00281 00282 00283 00284 00285 00286 00287 00288 00289 00290 00291 00292 00293 00294 00295 00296 00297 00298 00299 00300 00301 00302 00303 00304 00305 00306 00307 00308 00309 00310 00311 00312 00313 00314 00315 00316 00317 00318 00319 00320 00321 00323 00324 00325 00326 00327 00328 00329 00330 00331 00332 00333 00334 00335 00336 00337 00338 00339 00340 00341 00342 00343 00344 00345 00346 00347 00348 00349 00350 00351 00352 00353 00354 00355 00356 00357 00358 00359 00360 00361 00362 00387 00388 00389 00390 00391 00392 00393 00394 00395 00396 00397 00398 00399 00400 00401 00402 00403 00404 00405 00406 00407 00408 00409 00410 00411 00412 00413 00414 00415 00416 00417 00418 00424 00428 00429 00430 00431 00432 00433 00436 00438 00439 00621 00622 00623 00624 00625 00626 00627 00628 00629 00630 00631 00632 00633 00634 00635 00636 00637 00638 00639 00640 00641 00642 00643 00644 00645 00646 00647 00648 00649 00650 00651 00652 00653 00654 00655 00656 00657 00658 00659 00660 00661 00662 00663 00664 00665 00672 00673 00760 00763 00764 00765 00766 00767 00768 00769 00770 00771 00772 00773 00774 00775 00779 00783 00784 00786 00787 00788 00789 00790 00791 00792 00793 00794 00795 00796 00797 00798 00799 00800 00801 00802 00803 00804 00805 00806 00807 00808 00809 00810 00811 00812 00813 00814 00815 00816 00817 00818 00819 00820 00821 00822 00823 00824 00825 00826 00827 00828 00829 00830 00831 00832 00833 00834 00835 00836 00837 00838 00839 00840 00841 00842 00843 00844 00845 00846 00847 00848 00849 00850 00851 00852 00853 00854 00855 00856 00857 00858 00859 00860 00861 00862 00868 00869 00870 00871 00886 00900 00901 00902 00905 00909 00910 00911 00912 00913 00914 00915 00916 00917 00918 00919 00920 00921 00922 00924 00925 00926 00927 00928 00929 00930 00931 00932 00933 00934 00935 00936 00937 00938 00939 00940 00941 00942 00943 00944 00945 00946 00947 00948 00949 00950 00951 00952 00953 00954 00955 00956 01067 01069 01176 01177 01179 1180,01182 01183 01184 01185 01189 01190 01196 01197 01200 01201 01217 01218 01219 01220 01222 01224 01240 01241 01242 01243 01244 01245 01246 01247 01277 01278 01279 01280 01281 01282 01283 01284 01285 01286 01287 01288 01289 01290 01291 01292 01293 01294 01295 01297 01298 01346 01347 01348 01349 01350 01351 01352 01353 01354 01355 01356 01357 01358 01359 01360 01361 01362 01363 01364 01365 01366 01367 01368 01369 01370 01371 01372 01373 01374 01375 01376 01377 01378 01379 01380 01381 01382 01383 01384 01385 01386 01387 01388 01389 01390 01526 01527 01528 01529 01530 01531 01532 01533 01534 01535 01536 01537 01538 01539 01540 01541 01542 01543 01544 01545 01546 01547 01548 01549 01550 01551 01552 01553 01554 01555 01556 01557 01558 01559 01560 01561 01562 01563 01564 01565 01566 01567 01568 01569 01570 01571 01572 01573 01574 01575 01576 01577 01578 01579 01580 01581 01582 01583 01584 01585 01586 01587 01588 01589 01590 01591 01592 01593 01594 01595 01596 01597 01598 01599 01600 01601 01602 01603 01604 01605 01606 01607 01608 01609 01610 01611 01612 01613 01614 01615 01616 01617 01618 01619 01624 01625 01631 01646 01647 01648 01649 01650 01651 01652 01653 01654 01655 01656 01657 01658 01659 01660 01661 01662 01663 01687 01688 01689 01690 01691 01692 01693 01694 01695 01696 01697 01698 01699 01700 01701 01702 01703 01704 01705(continuação)
17/12/2015 (continuação) 01706 01707 01708 01709 01710 01711 01712 01713 01714 01715 01716 01717 01718 01719 01720 01721 01722 01723 01724 01725 01726 01727 01728 01729 01730 01731 01732 01733 01734 01735 01736 01737 01738 01739 01740 01741 01742 01743 01744 01745 01746 01747 01748 01749 01750 01751 01752 01753 01754 01755 01756 01757 01758 01759 01760 01761 01762 01763 01764 01765 01766 01767 01768 01769 01770 01771 01772 01773 01774 01775 01776 01777 01778 01779 01780 01781 01782 01783 01784 01785 01786 01787 01788 01789 01790 01791 01792 01793 01794 01795 01796 01797 01798 01799 01800 01801 01802 01803 01804 01805 01806 01807 01808 01809 01810 01823 01824 01826 01827 01828 01829 01830 01831 01833 01845 01855 01869 01870 01915 01916 01917 01919 01920 01922 01923 01926 01927 01930 01931 01937 01948 01949 01951 01954 01955 01959 01960 01962 01963 01964 01967 01971 01972 01973 01978 01980 02065 02067 02068 02163 02211 02212 02213 02214 02215 02216 02217 02218 02219 02220 02221 02222 02223 02224 02225 02226 02227 02228 02229 02230 02231 02232 02233 02234 02235 02236 02237 02238 02239 02240 02241 02242 02243 02244 02245 02246 02247 02248 02249 02250 02251 02252 02255 02256 02257 02263 02264 02266 02267 02268 02317 02318 02323 02324 02325 02326 02327 02328 02329 02330 02331 02332 02333 02334 02335 02336 02337 02338 02339 02340 02341 02342 02343 02344 02345 02346 02347 02348 02349 02350 02351 02352 02353 02354 02355 02356 02357 02358 02359 02360 02361 02362 02363 02364 02365 02366 02367 02368 02369 02370 02371 02372 02373 02374 02375 02376 02377 02378 02379 02380 02381 02382 02383 02384 02385 02386 02387 02388 02389 02390 02391 02392 02393 02394 02395 02396 02397 02398 02399 02400 02401 02402 02403 02404 02405 02406 02407 02408 02409 02410 02411 02412 02413 02414 02415 02416 02417 02418 02419 02420 02421 02422 02423 02424 02425 02426 02427 02428 02429 02430 02431 02432 02433 02434 02435 02436 02437 02438 02439 02440 02441 02442 02443 02444 02445 02446 02447 02448 02449 02450 02451 02452 02453 02454 02455 02456 02457 02458 02459 02460 02461 02462 02463 02464 02465 02466 02467 02468 02469 02470 02471 02472 02473 02474 02475 02476 02477 02478 02479 02480 02481 02482 02483 02484 02485 02486 02487 02488 02489 02490 02491 02492 02493 02494 02495 02496 02497 02498 02499 02500 02501 02502 02503 02504 02505 02506 02507 02508 02509 02510 02511 02512 02513 02514 02515 02516 02517 02518 02519 02520 02521 02522 02523 02524 02525 02526 02527 02528 02529 02530 02531 02532 02533 02534 02535 02536 02537 02538 02539 02540 02541 02542 02543 02544 02545 02546 02547 02548 02549 02550 02551 02552 02553 02554 02555 02556 02557 02558 02559 02560 02561 02562 02563 02564 02565 02566 02567 02568 02569 02570 02571 02572 02573 02574 02575 02576 02577 02578 02579 02580 02581 02582 02583 02584 02585 02586 02587 02588 02589 02590 02591 02592 02593 02594 02595 02596 02597 02598 02599 02600 02601 02602 02603 02604 02605 02606 02607 02608 02609 02610 02614 02615 02660 02662 02666 02667 02671 0267 02678 02681 02682 02683 02684 02685 02686 02687 02688 02689 02690 02691 02692 02693 02694 02695 02696 02697 02698 02699 02700 02703 02705 02709 02711 02729 02733 02734 02737 02747 02748 02753 02754 02758 02759 02764 02771 02774 02776 02778 02907 02908 02909 02910 0291 02912 02913 02916 02917 02918 02919 02920 02925 02926 02935 02937 02938 02939 02940 0294 02942 02943 02944 02945 02946 02947 02948 02949 02950 02951 02952 02953 02954 02955 0295 02957 02958 02959 02963 02964 02965 02996 02997 03009 03010 03011 03012 03013 03014 0301 03018 03028 03029 03030 03031 03032 03033 03034 03035 03036 03037 03038 03039 03040 0304 03042 03043 03044 03045 03046 03047 03048 03049 03050 03051 03052 03053 03054 03055 0305 03057 03058 03059 03060 03061 03062 03063 03064 03065 03066 03067 03068 03069 03070 0307 03072 03073 03074 03075 03076 03077 03078 03079 03080 03081 03082 03083 03084 03085 0308 03087 03088 03089 03090 03091 03092 03093 03094 03095 03096 03097 03098 03099 03100 (continuação)
17/12/2015 (continuação)03100 0310 03102 03103 03104 03105 03106 03107 03108 03109 03110 03111 03112 03113 03114 03115 03116 03117 03118 03119 03120 03121 03122 03123 03124 03125 03126 03127 03128 03129 03130 03131 03132 03133 03134 03135 03136 03137 03138 03139 03140 03141 03142 03143 03144 03145 03146 03147 03148 03149 03150 03151 03152 03153 03154 03155 03156 03157 03158 03159 03160 0316 03162 03163 03164 03165 0316603167 03168 03169 03170 03283 03292 03293 03294 03295 03296 03301 03302 03303 03312 03313 03316 03325 03326 03327 03328 03329 03332 03333 03357 03372 03378 03382 03386 03390 03393 03398 03399 03401 03403 03404 03416 03420 03423 03426 03427 03429 03432 03433 03434 03435 03443 03444 03447 03449 03453 03458 03459 03460 03461 03462 03463 03464 03465 03466 03467 03468 03469 03470 03471 03472 03473 03474 03475 03476 0347 03478 03479 03480 03481 03482 03483 03484 03692 03705 03706 03707 03708 03709 03726 0372 03729 03733 03734 03744 03753 03754 03755 03756 03757 03758 03759 03760 03761 03762 0376 03764 03765 03766 03767 03768 03769 03770 03792 03793 03794 03795 03798 03799 03800 0380 03808 03810 03811 03812 03813 03867 03868 03869 03870 03871 03872 03873 03874 03875 0387 03877 03878 03879 03880 03884 03885 03893 03894 03897 03898 03899 03900 03907 03908 0390 03910 03911 03915 03916 03917 03918 03919 03920 03921 03923 03927 03928 03930 03931 0393 03933 03934 03935 03936 03937 03939 03940 03941 03942 03943 03944 03947 03948 03951 03952 03953 03957 03958 03960 03963 03964 03965 03967 03971 03972 03973 03974 03975 03976 03977 03978 03980 03982 03984 03985 03986 03987 03991 03995 03996 03998 04003 04005 04006 0400 04008 04009 04010 04015 04016 04017 04018 04019 04020 04045 04046 04047 04048 04077 0407 04079 04080 04081 04082 04083 04084 04085 04086 04087 04088 04089 04090 04091 04092 0409 04094 04095 04096 04097 04098 04099 04100 04101 04102 04103 04104 04105 04106 04107 0410 04109 04110 04111 04112 04113 04114 04115 04116 04117 04118 04119 04120 04121 04122 0412 04124 04125 04126 04127 04128 04129 04130 04131 04132 04133 04134 04135 04136 04137 0413 04139 04140 04141 04142 04143 04144 04145 04146 04147 04148 04149 04150 04151 04152 0415 04154 04155 04156 04157 04158 04159 04160 04161 04162 04163 04164 04165 04166 04167 04169 04178 04179 04180 04181 04182 04183 04184 04185 04186 04187 04188 04189 04190 04191 04192 04193 04194 04195 04196 04197 04198 04199 04200 04201 04202 04203 04204 04205 04206 04207 04208 04209 04210 04211 04212 04213 04214 04217 04225 04226 04228 04229 04233 04256 04257 04264 04273 04280 04284 04286 04287 04288 04289 04298 04310 04320 04321 04323 04325 04326 04338 04358 04359 04360 04361 04362 04363 04364 04365 04367 04368 04369 04370 04371 04372 04373 04374 04375 04376 04377 04378 04379 04380 04381 04382 04385 04410 04413 04414 04416 04420 04421 04422 04423 04424 04434 04437 04438 04439 04440 04441 04453 04459 04460 04461 04462 04463 04464 04465 04466 04467 04468 04469 04470 04476 04477 04483 04544 04545 04546 04547 04548 04549 04550 04551 04552 04553 04554 04555 04556 04557 04558 04559 04560 04561 04562 04563 04564 04565 04566 04567 04568 04569 04570 04571 04572 04573 04574 04575 04576 04577 04578 04579 04580 04581 04582 04583 04584 04585 04586 04587 04588 04589 04590 04591 04592 04593 04594 04595 04596 04597 04598 04599 04600 04601 04602 04603 04604 04605 04606 04607 04608 04609 04610 04611 04612 04613 04614 04615 04616 04617 04618 04619 04620 04621 04622 04623 04624 04625 04626 04627 04628 04629 04630 04631 04632 04633 04634 04635 04636 04637 04638 04639 04640 04641 04642 04643 04644 04680 04681 04682 04683 04689 04690 04691 04692 04693 04694 04695 04696 04697 04698 04699 04700 04701 04702 04703 04704 04705 04707 04719 04720 04752 04753 04754 04755 04756 04757 04758 04759 04760 04761 04762 04763 04764 04765 04766 04767 04779 04848 04861 04867 04868 04869 04874 04898 04924 04925 04926 04927 04928 04929 04930 04931 04932 04933 04934 04935 (continuação)
17/12/2015 (continuação)04936 04937 04938 04939 04941 04946 04947 04948 04949 04950 04951 04952 04953 04954 04955 04958 04980 04981 04982 04983 05017 05018 05019 05020 05021 05026 05027 05031 05032 05033 05034 05035 05036 05037 05038 05039 05040 05041 05042 05043 05044 05045 05046 05047 05048 05049 05050 05051 05052 05053 05054 05055 05056 05057 05058 05059 05060 05061 05062 05063 05064 05065 05066 05067 05068 05069 05070 05071 05072 05101 05102 05149 05240 05333 05334 05339 05347 05352 05354 05358 05360 05361 05364 05365 05366 05367 05368 05370 05371 05373 05374 05375 05376 05378 05379 05380 05381 05382 05383 05384 05385 05386 05387 05388 05389 05390 05391 05392 05393 05394 05397 05398 05399 05400 05401 05403 05404 05406 05407 05408 05409 05411 05412 05414 05418 05420 05422 05424 05427 05428 05429 05430 05431 05433 05434 05435 05436 05438 05444 05445 05472 05500 05560 05571 05573 05584 05585 05586 05587 05588 05591 05593 05609 05611 05615 05649 05653 05654 05713 05740 05758 05802 05836 05856 05866 05898 05918 05928 06073 06074 06075 06076 06077 06078 06079 06080 06081 06082 06083 06084 06085 06086 06087 06088 06089 06090 06091 06092 06093 06094 06095 06118 06154 06155 06156 06157 06158 06202 06203 06204 06218 06233 06234 06235 06236 06237 06238 06239 06240 06247 06248 06249 0 250 06254 06255 06256 06257 06258 06259 06261 06262 06263 06265 06266 06267 06268 06269 06270 06271 06272 06273 06274 06275 06276 06277 06278 06279 06280 06281 06282 06283 06284 06285 06286 06287 06288 06289 06290 06291 06292 06293 06294 06295 06296 06297 06298 06299 06300 06301 06302 06303 06341 06342 06343 06344 06366 06367 06368 06369 06370 06371 06372 06373 06374 06375 06799 06803 06806 06812 06813 06817 06818 06819 06820 06822 06823 06824 06825 06826 06827 06828 06829 06830 06831 06832 06839 06840 06841 06842 06843 06845 06846 06847 06849 06850 06851 06852 06853 06855 06856 06859 06861 06862 06863 06864 06865 06867 06868 06869 06871 06872 06876 06879 06880 06882 06883 06885 06886 06887 06888 06889 06895 06896 06897 06899 06900 06901 06902 06903 06908 06913 06914 06919 06920 06921 06922 06923 06925 06926 06927 06928 06929 06935 06936 06938 06939 06940 06941 06942 06943 06944 06945 06946 0694706952 06955 06956 06957 06958 06959 06961 06962 06963 06964 06965 06966 06968 06969 06970 06971 06972 06973 06974 06975 06976 06977 06978 06979 06981 06983 06984 06985 06986 06987 06988 06989 06990 07002 07003 07005 07006 07012 07014 07019 07020 07021 07022 07023 07024 07025 07026 07027 07028 07029 07030 07031 07033 07036 07041 07043 07046 07047 07050 07054 07057 07058 07059 07060 07061 07062 07063 07065 07066 07067 07068 07072 07073 07075 07076 07077 07105 07106 07128 07154 07173 07174 07175 07176 07177 07184 07190 07193 07195 07196 07197 07199 07205 07208 07209 07210 07212 07213 07214 07215 07216 07217 07218 07219 07220 07221 07222 07223 07224 07305 07307 07327 07328 07329 07330 07331 07332 07334 07335 07336 07341 07377 07380 07381 07382 07385 07386 07389 07426 07453 07454 07455 07457 07458 07459 07469 07551 07569 07571 07579 07580 07582 07594 07602 07603 07604 07606 07607 07609 07612 07613 07615 07616 07617 07618 07619 07620 07621 07622 07627 07628 07629 07630 07631 07632 07633 07634 07635 07636 07637 07638 07639 07640 07641 07642 07643 07644 07645 07646 07647 07648 07649 07650 07651 07652 07653 07654 07655 07656 07657 07658 07659 07676 07678 07679 07680 07686 07687 07688 07689 07690 07691 07692 07693 07694 07713 07714 07715 07716 07736 07744 07745 07746 07747 07756 07757 07759 07762 07764 07932 07964 07965 07966 07967 07968 07969 07970 07971 07972 07973 07974 07985 08001 08006 08094 08117 08138 08139 08145 08147 08152 08157 08178 08221 08222 08223 08224 08225 08226 08227 08228 08229 08230 08231 08232 08233 08234 08235 08236 08237 08238 08239 08240 08241 08242 08243 08244 08245 08246 08247 08248 08249 08250 08251 08252 08253 08273 08289 08306 08309 08340 08384 08386 08392 08393 08394 08395 08396 08399 08409 08411 08422 08423 (continuação)
17/12/2015 (continuação)08424 08432 08484 08485 08486 08487 08488 08489 08490 08491 08492 08516 08534 08535 08546 08549 08553 08561 08565 08577 08588 08615 08616 08627 08628 08632 08634 08635 08636 08640 08641 08642 08643 08644 08645 08646 08647 08653 08654 08655 08666 08673 08674 08679 08687 08689 na forma das subemendas de nºs 01 a 09 apresentadas; Rejeição das demais emendas. (DA. págs. 36 a 51)
17/12/2015 162ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
17/12/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/12/2015 85 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto; a Emenda Aglutinativa; as Subemendas de nºs 1 a 5 e 7 a 9, apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; as Emendas B, C, D e E, apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; as Emendas de nºs 366, 4270, 4271, 4272, 4274, 4275, 4276, 4277, 4278, 4279, 4281, 4282, 4283, 4285, 4290, 4291, 4292, 4293 e 4909. Rejeitadas a Subemenda de nº 6; a Emenda A; e englobadamente as demais Emendas.
17/12/2015 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/12/2015 Reentrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/12/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
17/12/2015 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari propondo redação final, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, propondo redação final
17/12/2015 86 Sessão Extraordinária - Aprovada a redação Final.
18/12/2015 Publicado a retificação do Parecer nº 1987, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a Redação final ao referido Projeto de lei, publicado no D.A.L. de 18.12.2015). (DA. pág. 11)
18/12/2015 Publicada emenda 8692, de autoria do Deputado Cauê Macris e outros). (DA. págs. 10 e 11)
18/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7139/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.449, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2015.
18/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.449. (DA. págs. 13 e 14 )
19/12/2015 Aguardando Sanção
22/12/2015 Republicado o Parecer nº 1987, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a Redação Final ao referido Projeto de Lei, por ter saído com incorreções no D.A. de 18.12.2015 e 19.12.2015. (D.A. págs. 5 a 7)
22/12/2015 Republicado o Autógrafo nº 31.449, por ter saído com incorreções no D.A. de 19.12.2015. (D.A. págs, 8, 9 e 12)
23/12/2015 Publicado a retificação do Autógrafo nº 31.449, republicado por ter saído com incorreções no DA. de 19.12.2015 e 22.12.2015. (DA. pág. 12)
29/12/2015 Publicada a Lei nº 16.083, de 28.12.2015. (DOE-I. págs. 01 e 03)
27/04/2016 Publicado Ofício Nº 05/2016, Secretaria do Estado de Planejamento e Gestão e da Fazenda, manifestando-se acerca do orçamento estadual de 2016. (DA. págs. 13)
03/05/2016 Publicado Ofício nº 812/2016, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia do Requerimento 233/2016, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 10)
10/05/2016 Publicado Ofício Nº 481/2016,Prefeitura Municipal de Anastácio, encaminhando cópia do Requerimento nº 233/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
30/10/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.003
30/10/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2015 1922 / 2015 1. Favorável ao projeto: 2. favorável às emendas nºs 366, 4270, 4271, 4272, 4274, 4275, 4276, 4277, 4278, 4279, 4281, 4282, 4283, 4285, 4290, 4291, 4292, 4293, 4909; 3. Favorável às emendas A, B, C, D, E; favorável às emendas na forma das subemendas de nºs 1 a 9; e contrário às demais emendas. Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
17/12/2015 1987 / 2015 propondo redação final propondo redação final Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável: 1) ao PL 1298/15; 2) às emendas apresentadas pelas Comissões Permanentes desta Casa, em especial aquelas relacionadas às Audiências Públicas do Orçamento; 3) às emendas parlamentares na íntegra, conforme relatório de prioridades apresentado a esta Comissão, numa cota individual de R$ 5 milhões; 4) às emendas destinadas ao Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Cultura, Agricultura, Energia, Transportes, Administração Penitenciária, Habitação, Saneamento, Desenvolvimento Econômico e Regional, Institutos de Pesquisa, Defensoria Pública e Universidades, nos respectivos programas e ações que apresentaram redução dos investimentos previstos em valores reais em relação ao orçamento de 2015, até um valor global total de R$ 2 bilhões; 5) às emendas destinadas ao IAMSPE, até um valor global total de R$ 200 milhões; 6) à suplementação das Receitas de Capital, na rubrica das operações de crédito, no valor necessário à cobertura das suplementações orçamentárias. João Paulo Rillo, Teonilio Barba  
1 19/12/2015 Autógrafo 31449 Fernando Capez  
2 18/12/2015 Emenda Aglutinativa 8692 Cauê Macris, Carlão Pignatari, Geraldo Cruz, Campos Machado, Delegado Olim, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, André do Prado, Marcos Neves, Clélia Gomes  
3 14/11/2015 Emenda de Pauta 8691 Remaneja Recursos para a Secretaria da Saúde Adilson Rossi  
4 13/11/2015 Emenda de Pauta 8690 RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL. Luiz Carlos Gondim  
5 13/11/2015 Emenda de Pauta 8689 REMANEJA RECURSO PARA A ÁREA QUE ESPECIFICA EM PROL DA FESTA DAS NAÇÕES DE EMELINO MATARAZZO Marcos Martins  
6 13/11/2015 Emenda de Pauta 8688 REMANEJA RECURSO PARA A ÁREA QUE ESPECIFICA EM PROL AO MUNICÍPIO DE NOVA LUZITÂNIA Marcos Martins  
7 13/11/2015 Emenda de Pauta 8687 REMANEJA RECURSO PARA A ÁREA QUE ESPECIFICA EM PROL AO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ Marcos Martins  
8 13/11/2015 Emenda de Pauta 8686 REMANEJA RECURSO PARA A ÁREA QUE ESPECIFICA EM PROL AO MUNICÍPIO DE CHARQUEADO Marcos Martins  
9 13/11/2015 Emenda de Pauta 8685 REMANEJA RECURSO PARA A ÁREA QUE ESPECIFICA EM PRÓL AO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE Marcos Martins  
10 13/11/2015 Emenda de Pauta 8684 Remanejamento de recursos orçamentários da Secretaria da Fazenda para a Casa Civil. Roberto Massafera  
Total: 8695 ocorrência(s)
Voltar
alesp