Projeto de Lei n° 114, de 2002 ( PL 0114 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0114 / 2002
Ementa	Dispõe sobre contribuintes do regime de assistência médico-hospitalar e odontológica da Polícia Militar.
Data de Publicação	09/03/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUINTE, LEI ESTADUAL 452/1974, POLÍCIA MILITAR, SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.079 .

Data	Descrição
09/03/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
12/03/2002	Pauta de 1ª Sessão
18/03/2002	Pauta de 5ª Sessão
19/03/2002	Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Pedro Tobias D.A.p.08
20/03/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/03/2002	Entrada na CCJ.
15/04/2002	Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
15/04/2002	Enviado ao Deputado.
18/06/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
18/06/2002	Recebido sem parecer.
24/10/2002	Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
24/10/2002	Enviado ao Deputado.
30/10/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
31/10/2002	Recebido sem parecer.
31/03/2003	Arquivado de acordo com Art.177 da CRIAL.
01/04/2003	Enviado ao STAM.
03/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
04/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.079 .

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	19/03/2002	Substitutivo	000001		Pedro Tobias
Total: 1 ocorrência(s)

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