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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0597 /1999

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0597 / 1999
Ementa Dispõe sobre o apostilamento dos 2º Tenentes PM ao posto de 1º Tenentes PM.
Data de Publicação 01/07/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 4937/1985, PROMOÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 .

Tramitação

Data Descrição
01/07/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
02/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
06/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
07/08/1999 Publicada Emenda nº 1/99, de autoria do Deputado João Caramez (DA, p.3)
24/08/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/1999 Entrada no PC
24/08/1999 Enviado à CCJ.
14/09/1999 Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
18/10/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
19/10/1999 Recebido com parecer contrário ao PL e à emenda nº 1.
03/11/1999 Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao PC.
04/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
05/11/1999 Publicado o parecer 1286/99 da CCJ, contrário ao Projeto (DA, p.33)
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/08/1999 Emenda de Pauta 000001 João Caramez  
 
 
Total: 1 ocorrência(s)

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