Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 598 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 598 / 2007
Ementa Será instalado em viaturas da polícia militar, civil e escolta, do dispositivo eletrônico para pagamento de pedágio em malhas rodoviárias - TAG.
Data de Publicação 23/06/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Otoniel Lima
Apoiador(es)
Indexadores DISPOSITIVO ELETRÔNICO, PEDÁGIO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, TAXA, VIATURA, VIATURA POLICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/06/2007
26/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
27/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
02/07/2007 Pauta de 5ª sessão.
05/07/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
20/07/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
05/09/2007 Recebido com parecer favorável na forma do substitutivo apresentado.
17/10/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere
07/11/2007 Concedida vista ao Deputado Rui Falcão
28/11/2007 Devolvido da vista
20/02/2008 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
08/03/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
01/04/2008 35ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
01/04/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
01/04/2008 Devolvido da vista
01/04/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Davi Zaia, favorável
02/04/2008 Publicado Parecer nº 984/07, do Congresso das Comissões: CCJ e CTC-favorável à proposição. (DA p. 30)
02/04/2008 36ª Sessão Ordinária - Aprovado.
11/04/2008 Recebido pelo Governador em: 11/04/2008 - prazo para sanção: 06/05/2008.
12/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.631 (DA p. 17)
12/04/2008 Aguardando Sanção
06/05/2008 Publicada Mensagem nº 46/08, de 05/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 31).
06/05/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
07/05/2008 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
14/05/2008 Juntado pedido de R.E.
15/05/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CCJ
20/05/2008 Devolvido sem parecer
26/05/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Gil Arantes, pela comissão CCJ
28/05/2008 Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto do Governador, do relator especial Gil Arantes, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/05/2008 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/06/2008 Publicado parecer nº 2377/08, de RE-CCJ do deputado Gil Arantes , pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao PL. DA pág. 34
10/06/2008 79ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
10/06/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.128
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2008 2378 / 2008 contrário ao projeto e favorável ao veto contrário ao projeto e favorável ao veto do Governador Gil Arantes Comissão de Constituição e Justiça  
01/04/2008 984 / 2008 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/04/2008 Autógrafo 27631 Vaz de Lima  
2 Ofício 2858 Ofício ao Projeto de lei numero 598/2007  
3 Ofício 2132 Governador  
4 06/05/2008 Veto Total /2008 Mensagem 46/08 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala