Projeto de Lei n° 50, de 2008 ( PL 50 / 08 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	50 / 2008
Ementa	Acrescenta dispositivo à Lei n° 11.002, de 2001, que dispõe sobre o apostilamento de títulos de Praças da Polícia Militar.
Data de Publicação	15/02/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.104

Data	Descrição
15/02/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 15/02/2008
18/02/2008	Pauta de 1ª sessão.
19/02/2008	Pauta de 2ª sessão.
20/02/2008	Pauta de 3ª sessão.
21/02/2008	Pauta de 4ª sessão.
25/02/2008	Pauta de 5ª sessão.
05/03/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/03/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
28/08/2008	Devolvido sem parecer
14/10/2008	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
12/11/2008	Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
24/11/2008	Devolvido da vista
28/11/2008	Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
04/02/2009	Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado André Soares para redigir o vencido contrário
04/02/2009	Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2009	Ciência do Vencido, contrário
11/03/2009	Publicado Parecer nº 297/09, da CCJ¿do Deputado André Soares, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição. (DA p. 48)
11/03/2009	VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
04/04/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.104

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
04/02/2009	297 / 2009	contrário	contrário	Antonio Salim Curiati	Comissão de Constituição e Justiça

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