Audiências Públicas - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Audiência Pública de Região Adm de Campinas em 2022
Participante Área
EDISON RODRIGUES FILHO SAÚDE
Sugestão SAÚDE Destinar RECURSOS ESTADUAIS PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE de, no mínimo, R$ 9,00 (nove reais) per capita por ano para o Piso de Atenção Básica (PAB) para o municípios. Justifica-se a proposta da destinação dos recursos como uma forma de co-financiamento da Atenção Básica dos Municípios paulistas.
Participante Área
Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti SAÚDE
Sugestão Com nossos cumprimentos, encaminhamos a presente sugestão para que seja incluída no Orçamento de 2023 do Estado de São Paulo com vistas ao benefício não só do município de Rio Claro, mas de toda a microrregião composta pelos municípios de Analândia, Itirapina, Ipeuna, Santa Gertrudes, Corumbataí e Rio Claro, perfazendo mais de 270.000 (duzentos e setenta mil) habitantes. SUGESTÃO: CO-FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPEUTICOS (SRT) HABILITADOS. DESTINAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS PARA O FINANCIAMNETO DOS SRT. PARTICIPAÇÃO NO CO-FINANCIAMENTO PELO ESTADO DE SÃO PAULO AOS SERVIÇOS DE RESIDÊNCIA TERAPEUTICA (SRT). Atualmente, o Governo Estadual de São Paulo participa do co-financiamento dos Serviços Residências Terapêuticos (SRT) por apenas 06 (seis) meses. A participação de co-financiamento dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) no Estado e já foi aprovado em todas as instâncias de controle social do Estado (Conferências Estaduais de Saúde) e ainda não foi implementado pelo Governo Estadual de São Paulo. No caso de outro equipamento da saúde mental - Serviço Residencial Terapêutico ¿ SRT - depois de uma longa batalha judicial, o governo Estadual financia apenas os 6 (seis) primeiros meses das SRT e depois desse período não há mais nenhuma forma de financiamento estadual, apenas o financiamento do governo federal e do governo municipal. Na prática, os encargos ficam com os municípios, pois o Governo Federal financia parte e o valor é insuficiente para a manutenção dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e a sua ampliação. A sugestão é que seja estabelecido o financiamento do Fundo Estadual para os Fundos Municipais dos municípios com Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) habilitado e assim possa estabelecer convênios e integra-los nos sistemas estaduais com a participação do co-financiamento melhorando o custeio e possibilitando a melhoria do seu funcionamento qualificando a saúde mental com recursos e qualificando as ações e os serviços da área de saúde mental. Sugerimos o co-financiamento estadual de, no mínimo, R$ 20.000,00 (vinte mil) reais/mês para SRT Tipo II com 10 (dez) moradores. Num total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil) reais/ano por SRT Tipo II com 10 moradores. Justifica-se ainda a sugestão baseado no que está estabelecido na obrigação de co-financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e na municipalização das ações e serviços que são realizadas diretamente pelos municípios paulistas. Portanto, justifica-se essa sugestão para que seja efetivado o co-financiamentoda saúde mental através dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) habilitados pelos municípios. Na certeza de contar com vosso apoio, desde já agradecemos e colocamo-nos a disposição para trabalharmos juntos em prol da melhoria da qualidade da Saúde Pública de Rio Claro e da microrregião. Aproveito o ensejo para manifestar os elevados votos de estima e consideração por Vossa Excelência e à disposição para demais esclarecimentos de que se fizerem necessários. Atenciosamente.
Participante Área
Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti SAÚDE
Sugestão Com nossos cumprimentos, encaminhamos a presente sugestão para que sejam efetivados no orçamento estaduais orçamento e recursos adequados para o funcionamento de 100% (cem) por cento da capacidade do Hospital Regional de Piracicaba ¿ CNES sob o número 9425802, localizado no município de Piracicaba e se trata do único equipamento hospitalar do governo estadual no Aglomerado Urbano de Piracicaba. O referido Hospital Regional foi inaugurado em 2018, após oito anos do início das obras, com atrasos e pausas na construção. Na época, o funcionamento pleno da unidade estava previsto para 2019. Ocorre que estamos em 2022 e ainda não ocorreu o seu funcionamento pleno, prejudicando o atendimento da região e do Aglomerado Urbano. A ampliação do HRP para a capacidade total já foi cobrada pelos vereadores da metrópole durante uma audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para discutir o orçamento paulista de 2022, em agosto de 2021 e não foi incluída no orçamento a sua efetivação. Solicitamos, portanto que seja destinado os recursos de custeio necessários do governo estadual para o funcionamento de 100% (cem) por cento da capacidade instalada do referido Hospital Regional. Justifica-se a necessidade de utilizar a estrutura existente e ociosa daquela unidade hospitalar, frente à demanda necessária de leitos hospitalares e de realização de procedimentos cirúrgicos e de outros procedimentos ambulatoriais. Para se ter uma idéia da ociosidade existente naquela unidade hospitalar, com os novos investimentos, o número de leitos do Hospital Regional pode saltar dos atuais 60 (sessenta) para 130 (cento e trinta), incluindo 20 (vinte) de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Desses, 18 (dezoito) já estão em funcionamento, pois foram expandidos e mantidos para combate à pandemia de Covid-19. A situação pós-pandemia impôs o aumento dos custos dos medicamentos e dos diversos serviços de saúde, ainda gerou uma demanda reprimida de diversos serviços, exames, consultas e etc dos usuários de saúde. Solicitamos, portanto, que seja viabilizado o complemento orçamentário e financeiro daquela unidade hospitalar regional e que sejam destinadas mais cotas para o município de Rio Claro e os municípios da microrregião. Por tratar-se de gestão estadual daquela unidade, acredito que se trata de algo bastante fácil o remanejamento interno, bastando a vontade política do governante. Na certeza de contar com vosso apoio, desde já agradecemos e colocamo-nos a disposição para trabalharmos juntos em prol da melhoria da qualidade da Saúde Pública de Rio Claro e microrregião. Aproveito o ensejo para manifestar os elevados votos de estima e consideração por Vossa Excelência e à disposição para demais esclarecimentos de que se fizerem necessários. Atenciosamente.
Participante Área
Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti SAÚDE
Sugestão Com nossos cumprimentos, encaminhamos a presente sugestão para que seja incluída no Orçamento de 2023 do Estado de São Paulo com vistas ao benefício não só do município de Rio Claro, mas de toda a microrregião composta pelos municípios de Analândia, Itirapina, Ipeuna, Santa Gertrudes, Corumbataí e Rio Claro, perfazendo mais de 270.000 (duzentos e setenta mil) habitantes. SUGESTÃO: CO-FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPEUTICOS (SRT) HABILITADOS. DESTINAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS PARA O FINANCIAMNETO DOS SRT. PARTICIPAÇÃO NO CO-FINANCIAMENTO PELO ESTADO DE SÃO PAULO AOS SERVIÇOS DE RESIDÊNCIA TERAPEUTICA (SRT). Atualmente, o Governo Estadual de São Paulo participa do co- financiamento dos Serviços Residências Terapêuticos (SRT) por apenas 06 (seis) meses. A participação de co-financiamento dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) no Estado e já foi aprovado em todas as instâncias de controle social do Estado (Conferências Estaduais Estadual de São Paulo. de Saúde) e ainda não foi implementado pelo Governo No caso de outro equipamento da saúde mental - Serviço Residencial Terapêutico ¿ SRT - depois de uma longa batalha judicial, o governo Estadual financia apenas os 6 (seis) primeiros meses das SRT e depois desse período não há mais nenhuma forma de financiamento estadual, apenas o financiamento do governo federal e do governo municipal. Na prática, os encargos ficam com os municípios, pois o Governo Federal financia parte e o valor é insuficiente para a manutenção dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e a sua ampliação. A sugestão é que seja estabelecido o financiamento do Fundo Estadual para os Fundos Municipais dos municípios com Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) habilitado e assim possa estabelecer convênios e integra-los nos sistemas estaduais com a participação do co-financiamento melhorando o custeio e possibilitando a melhoria do seu funcionamento qualificando a saúde mental com recursos e qualificando as ações e os serviços da área de saúde mental. Sugerimos o co-financiamento estadual de, no mínimo, R$ 20.000,00 (vinte mil) reais/mês para SRT Tipo II com 10 (dez) moradores. Num total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil) reais/ano por SRT Tipo II com 10 moradores. Justifica-se ainda a sugestão baseado no que está estabelecido na obrigação de co-financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e na municipalização das ações e serviços que são realizadas diretamente pelos municípios paulistas. Portanto, justifica-se essa sugestão para que seja efetivado o co-financiamentoda saúde mental através dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) habilitados pelos municípios. Na certeza de contar com vosso apoio, desde já agradecemos e colocamo-nos a disposição para trabalharmos juntos em prol da melhoria da qualidade da Saúde Pública de Rio Claro e da microrregião. Aproveito o ensejo para manifestar os elevados votos de estima e consideração por Vossa Excelência e à disposição para demais esclarecimentos de que se fizerem necessários. Atenciosamente.
Participante Área
Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti SAÚDE
Sugestão Com nossos cumprimentos, encaminhamos a presente solicitação para que a Secretaria de Estado da Saúde possa auxiliar no custeio das ações e serviços de saúde no município de Rio Claro/SP. Trata-se de necessidade urgente o custeio por parte do ente estadual para que possamos dar continuidade aos serviços de saúde nas suas diversas ações e serviços. Necessitamos do co-financiamento estadual das ações e serviços de saúde. A situação pós-pandemia impôs o aumento dos custos dos medicamentos e dos diversos serviços de saúde, ainda gerou uma demanda reprimida de diversos serviços, exames, consultas e etc dos usuários de saúde. Para por frente a essa situação, o ente municipal necessita de auxilio no custeio de suas ações e serviços de saúde, em especial para que possa manter os seus serviços em funcionamento com qualidade. Há necessidade de vosso auxilio para que o entre estadual, através de emenda parlamentar ou gestões junto à Secretaria de Estado da Saúde possa nos auxiliar para custeio das ações e serviços de saúde num valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil de reais). Na certeza de contar com vosso apoio, desde já agradecemos e colocamo-nos a disposição para trabalharmos juntos em prol da melhoria da qualidade da Saúde Pública de Rio Claro. Aproveito o ensejo para manifestar os elevados votos de estima e consideração por Vossa Excelência e à disposição para demais esclarecimentos de que se fizerem necessários. Atenciosamente.
Participante Área
Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti SAÚDE
Sugestão Com nossos cumprimentos, encaminhamos a presente sugestão para que seja incluída no Orçamento de 2023 do Estado de São Paulo com vistas ao benefício não só do município de Rio Claro, mas de toda a microrregião composta pelos municípios de Analândia, Itirapina, Ipeuna, Santa Gertrudes, Corumbataí e Rio Claro, perfazendo mais de 270.000 (duzentos e setenta mil) habitantes. SUGESTÃO: CO-FINANCIAMENTO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU-REGIONAL). DESTINAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS PARA O FINANCIAMNETO DO SAMU-REGIONAL.. PARTICIPAÇÃO NO CO-FINANCIAMENTO PELO ESTADO DE SÃO PAULO AO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU). Atualmente, o Governo Estadual de São Paulo é o único Estado da federação que não participa do co-financiamento do Serviço Móvel de Urgência (SAMU). A participação de co-financiamento do SAMU no Estado já foi aprovado em todas as instâncias de controle social do Estado (Conferências Estaduais de Saúde) e ainda não foi implementado pelo Governo Estadual de São Paulo. Na prática, o encargo fica com os municípios, pois o Governo Federal financia parte e o valor não tem reajuste desde 2011, ou seja, a mais de 10 (anos). A sugestão é que seja estabelecido o financiamento do Fundo Estadual para os Fundos Municipais dos municípios que tem SAMU REGIONAL habilitado e assim possa estabelecer convênios e integra-los nos sistemas estaduais com a participação do co-financiamento, melhorando o custeio e possibilitando a melhoria do seu financiamento e funcionamento. Sugerimos o co-financiamento estadual de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil) por ano para cada SEDE DE SAMU ¿ REGIONAL e R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil) por ano para cada Unidade de Suporte Básico (USB) habilitada e R$ 200.000,00 (duzentos mil) por ano para cada Unidade de Suporte Avançado (USA) habilitada, sendo o recurso destinado diretamente do Fundo Estadual para o Fundo Municipal daqueles municípios que tem SAMU/192 habilitado e com USB e USA habilitadas. Justifica-se ainda a sugestão baseado no que está estabelecido na obrigação de co-financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e na municipalização das ações e serviços que são realizadas diretamente pelos municípios paulistas. Portanto, justifica-se essa sugestão para que seja co-financiamento o serviço de urgência e emergência do SAMU/192. Na certeza de contar com vosso apoio, desde já agradecemos e colocamo-nos a disposição para trabalharmos juntos em prol da melhoria da qualidade da Saúde Pública de Rio Claro e da microrregião. Aproveito o ensejo para manifestar os elevados votos de estima e consideração por Vossa Excelência e à disposição para demais esclarecimentos de que se fizerem necessários. Atenciosamente.
Participante Área
Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti SAÚDE
Sugestão Vimos, através do presente, expor a situação sobre o nosso município de Rio Claro/SP e apresentar nossa justificativa em relação a nossa necessidade de veículos de transporte sanitário: a) 2 (dois) veículos automotores (tipo VAN) de 17 (dezessete) lugares; b) 02 (dois) veículos automotores (utilitário) de 07 (sete) lugares, para o transporte eletivo dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Solicitamos o apoio de Vossa Excelência para que viabilize através de emenda parlamentar ou de gestões junto a Secretaria de Estado para que possamos garantir 02 (dois) veículos (tipo VAN) e 02 (dois) veículos automotores (tipo utilitário) para estruturarmos o transporte sanitário eletivo aos usuários do SUS. O transporte sanitário eletivo, através dos veículos mencionados é fundamental para atender a demanda frequente de pacientes que fazem Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Para se ter uma ideia da importância do transporte por veículo (tipo VAN ou utilitário), pois o nosso município que se localiza na RRAS-14 (Rede Regional de Atenção à Saúde), na aglomeração urbana de Piracicaba, distante 158 (cento e cinquenta e oito) quilômetros da capital do Estado, a 85 (oitenta e cinco) quilômetros de Campinas/SP, a 128 (cento e vinte e oito) de Jaú e a 251 (duzentos e cinquenta e hum) quilômetros de Barretos/SP. Portanto, há necessidade de transportar usuários do SUS para esses diversos centros em São Paulo (Capital), Campinas/SP, Jaú/SP e Barretos/SP, nas especialidades médicas necessárias para o atendimento dos munícipes, em especial na área de cardiologia e oncologia. Para esse deslocamento dos munícipes, há necessidade do transporte eletivo sanitário. Justificamos a necessidade da solicitação de vosso apoio para a aquisição dos veículos mencionados: a) 2 (dois) veículos automotores (tipo VAN) de 17 (dezessete) lugares; b) 02 (dois) veículos automotores (utilitário) de 07 (sete) lugares para o referido transporte sanitário eletivo com o apoio financeiro estadual. Na certeza de contar com vosso apoio, desde já agradecemos e colocamo-nos a disposição para trabalharmos para o atendimento dos usuários do SUS que necessitam de um transporte sanitário adequado nos seus deslocamentos para esses centros de exames e diagnósticos distantes do município. Atenciosamente,
Participante Área
Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti SAÚDE
Sugestão Com nossos cumprimentos, encaminhamos a presente sugestão para que seja incluída no Orçamento de 2023 do Estado de São Paulo com vistas ao benefício não só do município de Rio Claro, mas de toda a microrregião composta pelos municípios de Analândia, Itirapina, Ipeuna, Santa Gertrudes, Corumbataí e Rio Claro, perfazendo mais de 270.000 (duzentos e setenta mil) habitantes. SUGESTÃO: CO-FINANCIAMENTO DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) HABILITADOS. DESTINAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS PARA O FINANCIAMNETO DOS CAPS. PARTICIPAÇÃO NO CO-FINANCIAMENTO PELO ESTADO DE SÃO PAULO AOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS). Atualmente, o Governo Estadual de São Paulo não participa do co-financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A participação de co-financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no Estado já foi aprovado em todas as instâncias de controle social do Estado (Conferências Estaduais de Saúde) e ainda não foi implementado pelo Governo Estadual de São Paulo. No caso de outro equipamento da saúde mental (Serviço Residencial Terapêutico - SRT) depois de uma longa batalha judicial, o governo Estadual financiou apenas os 6 (seis) primeiros meses das SRT e depois desse período não há mais nenhuma forma de financiamento estadual, apenas o financiamento do governo federal e do governo municipal. Na prática, os encargos ficam com os municípios, pois o Governo Federal financia parte e o valor é insuficiente para a manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e dos demais equipamentos de saúde mental, pois o quadro mínimo de profissionais envolvem médicos e não médicos e com o valor dos recursos humanos correspondem a grande parte do valor do custeio e é um valor elevado e assim não sobram recursos financeiros para o custeio das ações e dos serviços daquelas unidades da saúde mental. A sugestão é que seja estabelecido o financiamento do Fundo Estadual para os Fundos Municipais dos municípios com Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) habilitado e assim possa estabelecer convênios e integra-los nos sistemas estaduais com a participação do co-financiamento melhorando o custeio e possibilitando a melhoria do seu funcionamento qualificando a saúde mental com recursos qualificando as ações e os serviços da área de saúde mental. Sugerimos o co-financiamento estadual de, no mínimo: a) R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil) por ano para cada Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Tipo I habilitado; b) R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil) por ano para cada Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Tipo II habilitado; c) R$ 500.000,00 (quinhentos mil) por ano para cada Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Tipo III habilitado. Justifica-se ainda a sugestão baseado no que está estabelecido na obrigação de co-financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e na municipalização das ações e serviços que são realizadas diretamente pelos municípios paulistas. Portanto, justifica-se essa sugestão para que seja efetivado o co-financiamento da saúde mental através dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) habilitados pelos municípios. Na certeza de contar com vosso apoio, desde já agradecemos e colocamo-nos a disposição para trabalharmos juntos em prol da melhoria da qualidade da Saúde Pública de Rio Claro e da microrregião. Aproveito o ensejo para manifestar os elevados votos de estima e consideração por Vossa Excelência e à disposição para demais esclarecimentos de que se fizerem necessários. Atenciosamente.
Participante Área
Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti SAÚDE
Sugestão Com nossos cumprimentos, encaminhamos a presente sugestão para que seja incluída no Orçamento de 2023 do Estado de São Paulo com vistas ao benefício não só do município de Rio Claro, mas de toda a microrregião composta pelos municípios de Analândia, Itirapina, Ipeuna, Santa Gertrudes, Corumbataí e Rio Claro, perfazendo mais de 270.000 (duzentos e setenta mil) habitantes. SUGESTÃO: AMPLIAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS A CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. PARTICIPAÇÃO NO CO-FINANCIAMENTO PELO ESTADO DE SÃO PAULO AOS MUNICIPIOS. Atualmente, o Governo Estadual tem alguns Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME) em alguns locais, incluindo em nossa cidade e na região em Piracicaba. Ocorre que não são ampliadas as cotas ou as possibilidades de realização de procedimentos cirúrgicos ou de ações e serviços nesses locais demandados pelos municípios e muitas especialidades médicas, exames e procedimentos cirúrgicos acabam sendo financiados exclusivamente com fonte 1 (Tesouro Municipal) não havendo nenhuma participação nesse caso do ente estadual. Mesmo com financiamento baixo, a atenção básica tem o Piso de Atenção Básica (PAB) com recursos destinados do Fundo Estadual para os Fundos Municipais, na ordem atualmente de apenas R$ 3,00 (três) reais per capita por ano. A sugestão é que seja criado o financiamento do Fundo Estadual para os Fundos Municipais para a Média e Alta Complexidade, no valor de R$ 30,00 (trinta) reais per capita por ano auxiliando e o Estado viabilizando o co-financiamento de forma republicana com os municípios paulistas. E ainda, essa destinação poderia ser complementada com a inclusão de emendas parlamentares. Justifica-se ainda a sugestão baseado no que está estabelecido na obrigação de co-financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e na municipalização das ações e serviços que são realizadas diretamente pelos municípios paulistas. Portanto, justifica-se essa sugestão para que seja criado o MAC-ESTADUAL. Na certeza de contar com vosso apoio, desde já agradecemos e colocamo-nos a disposição para trabalharmos juntos em prol da melhoria da qualidade da Saúde Pública de Rio Claro e da microrregião. Aproveito o ensejo para manifestar os elevados votos de estima e consideração por Vossa Excelência e à disposição para demais esclarecimentos de que se fizerem necessários. Atenciosamente.