Carvalho, Fabíola Cristina Costa de; Dufloth, Simone Cristina; Garcia, Ana Paula Prado; Silva, Carolina Borges da;

2013

Avaliação da divulgação e da prestação de contas da atuação das comissões legislativas nos portais de assembleias legislativas

Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, v. 15, n. 23, p. 3-29, jan./jun. 2013

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Comissão parlamentar | Direito à informação | Prestação de contas | Transparência administrativa

Os portais de governo ampliam o acesso à informação e a transparência da gestão, facilitando o exercício da cidadania. Norteado por essa ideia, este trabalho busca criar uma metodologia de avaliação de portais de assembleias legislativas do ponto de vista da divulgação e da prestação de contas da atuação das comissões, atividade que consome a maior parte do trabalho dos deputados estaduais. Especificamente, foram avaliados cinco portais, segundo 56 critérios de análise. Como resultado, os portais das Assembleias Legislativas de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul foram os mais bem avaliados, podendo ser considerados modelos para a construção dos portais dos demais Estados e municípios.

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