Fleury, Sabino;

2010

Judicialização da política e politização da justiça: os partidos políticos e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil

Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 18, p. 5-46, jan./jun. 2010

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Controle de constitucionalidade | Judicialização da política

Constitui o objetivo deste trabalho examinar, em caráter exploratório, algumas das características que assume no Brasil o denominado processo de judicialização da política. A hipótese que orienta o desenvolvimento do estudo é a de que esse processo decorre da adoção de comportamentos específicos de atores políticos, especialmente considerados os partidos políticos, que, ao provocarem intencionalmente a intervenção do Poder Judiciário, estendem para a esfera jurisdicional disputas originalmente travadas na esfera legislativa

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