Caggiano, Monica Herman;

2004

O controle da omissão legislativa e administrativa

São Paulo: Universidade Presbiteriana Mackenzie - Faculdade de Direito, 2004.

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Controle de constitucionalidade | Mandado de injunção | Omissão legislativa

Sumário: Democracia e Constitucionalismo; O Controle de Constitucionalidade - Mecanismo de Defesa da Constituição; Da Inconstitucionalidade por Omissão. Conceito. Evolução. Natureza.; Da Inconstitucionalidade por Omissão - Espécies. Efeitos; Da Inconstitucionalidade por Omissão- Tipos; Da Inconstitucionalidade por Omissão no Direito Estadual; A Inconstitucionalidade por Omissão X Mandado de Injunção; Conclusões.

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