Martins, Cleber Ori Cuti;

2013

Processos participativos nas Assembleias Legislativas: organização e características

Revista Estudos Legislativos, Porto Alegre, n. 7, p. 125-146, dez. 2013

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Assembleia legislativa | Participação política

Este trabalho analisa a definição de instâncias participativas nos parlamentos estaduais dos 26 estados brasileiros a partir das diretrizes constantes nos seus regimentos internos,normatizações e estrutura organizacional. O objetivo é detectar os fatores que podem propiciar uma aproximação com a sociedade, abrindo a possibilidade de processos participativos formais na sua estrutura organizacional. A formação de comissões específicas para o envio e encaminhamento das iniciativas legislativas da sociedade altera a compreensão do processo participativo nas assembleias legislativas. As medidas, entretanto, não foram suficientes para desencadear um número grande de proposições

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