Tomio, Fabricio Ricardo de Limas;

2011

Iniciativas, cenários e decisões no processo legislativo estadual

Revista Estudos Legislativos, Porto Alegre, n. 5, dez. 2011

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Assembleia legislativa | Processo legislativo estadual | Produção legislativa

O artigo aborda comparativamente as legislaturas estaduais em seis estados (ES, MG, PR, RS, SC e SP) com o objetivo de apresentar os determinantes institucionais de seu processo decisório. O estudo constata que: 1) a grande dependência de proposições originadas no executivo decorre de suas prerrogativas exclusivas; 2) a numerosa produção legislativa dos parlamentares indica haver uma agenda decisória autônoma; 3) a hipótese de subordinação do legislativo tem eficácia limitada. Como hipótese o estudo propõe que a produção legislativa estadual resulta de três cenários decisórios distintos de processo decisório: 1) as leis que organizam a máquina administrativa, agenda dominada pelo executivo; 2) a definição das normas das políticas públicas, compartilhada pelos dois poderes; 3) a produção de leis honoríficas e de baixo efeito distributivo, definida autonomamente pelos legisladores.

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