Moraes Filho, Odilon Carpes;

2008

Os mecanismos de controle preventivo de constitucionalidade no direito brasileiro

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Direito, Porto Alegre, 2008.

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Controle de constitucionalidade | Controle preventivo

Este trabalho tem o objetivo de catalogar e descrever os mecanismos de controle preventivo de constitucionalidade existentes no ordenamento pátrio. Tradicionalmente, costuma-se classificar o controle de constitucionalidade das leis em dois ou três modelos: americano e austríaco (alguns acrescem o modelo francês), em vista da origem dos controles: difuso e concentrado (e preventivo), respectivamente. Todavia, conforme se busca demonstrar, não há como, atualmente, considerar tal classificação de modo estanque, na medida em que cada país mescla características dos modelos apontados, a fim de adaptá-las à cultura jurídica do lugar. Nesse rumo, tem-se, em um ordenamento jurídico, mecanismos (e não modelos) de controle de constitucionalidade. Alguns são repressivos (em que controle se dá após publicado o ato normativo), outros são preventivos (quando o controle se opera durante o processo legislativo). Outra acepção ainda se vislumbra: quando o controle é exercido pelo Poder Judiciário e quando não é. Desta forma, o trabalho abordará os mecanismos, não-jurisdicionais e jurisdicionais, de controle preventivo de constitucionalidade encontrados no Brasil, quais sejam, controle de constitucionalidade realizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, pelas comissões de constituição e justiça, o veto do presidente da República, a análise dos pressupostos constitucionais das medidas provisórias no Congresso Nacional, o controle incidental realizado durante o processo legislativo, o controle preventivo de constitucionalidade de proposta de emenda constitucional tendente a abolir uma cláusula pétrea e a possibilidade de controle prévio pela ação de descumprimento de preceito fundamental.

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