Leoncy, Léo Ferreira;

2011

Princípio da simetria e argumento analógico: o uso da analogia na resolução de questões federativas sem solução constitucional evidente

Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, São Paulo, 2011.

Visualizar Publicação

Direito constitucional | Norma constitucional | Ordenamento Jurídico

A partir da premissa de que a ordem constitucional e, no âmbito desta, a ordem constitucional federativa constituem duas ordens jurídicas abertas e, nessa medida, tanto indeterminadas como incompletas, propõe-se um modelo decisório baseado no argumento por analogia como forma de fazer frente tanto ao problema das lacunas normativas como à questão das lacunas de indeterminação presentes naqueles dois sistemas jurídico normativos, com vistas especialmente a resolver certas questões federativas sem solução constitucional evidente que ocupam o Supremo Tribunal Federal naquelas hipóteses em que normalmente a Corte invoca como postulado para a sua decisão um suposto princípio da simetria.

Não há obras relacionadas.

Direito Constitucional

Política