Lopes, Fabio Almeida;

2009

Princípios do processo legislativo : uma perspectiva interdisciplinar e sistêmica

Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Processo Legislativo) - Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento - CEFOR, Brasília, 2009.

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Processo legislativo

O Processo Legislativo é um fenômeno complexo que exige uma aproximação teórica para dar sentido lógico ao conjunto de regras existentes em seu âmbito. Trata-se de uma área de estudo com escassa literatura, em particular no Brasil, cujos expoentes denotam visões estanques. Para fomentar essa discussão de um marco teórico próprio, a presente pesquisa se propõe à identificação de um conjunto de princípios atinentes ao tema, dotados de quatro características: abstração, interpretabilidade, generalidade e capacidade geracional. Para tanto, propõe-se uma perspectiva simultaneamente interdisciplinar, na convergência entre Direito, Ciência Política e Técnica, e sistêmica, focada em interrelações e propriedades emergentes. Procede-se a um debate epistemológico acerca de teorias, em particular daquela relativa ao Processo Legislativo, a uma investigação dos campos do saber de cada uma das três áreas em análise em busca de princípios que apresentem as características desejadas e a uma consolidação dos resultados de modo a organizá-los em torno de um conjunto, conceituado como princípios nucleadores. O estudo dos princípios do Processo Legislativo por meio da análise de óticas diversas e complementares demonstra-se fecundo, aplicável e instigante a novos desenvolvimentos acadêmicos relacionados ao tema.

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