Souza, Eduardo Francisco de;

2008

A abstração do controle difuso de constitucionalidade

Revista CEJ, Brasília, v. 12, n. 41, p. 74-84, abr./jun. 2008

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Controle difuso de constitucionalidade | Direito constitucional | Súmula vinculante | Supremo Tribunal Federal (STF)

Analisa as repercussões do fenômeno da objetivação ou abstração do controle difuso da constitucionalidade, entendendo que o maior desenvolvimento até o presente momento encontra-se na jurisprudência do STF, especialmente em relação a alguns recursos extraordinários julgados por aquela Corte. Demonstra que, no âmbito legislativo, o instrumento processual mais indicativo do fenômeno vem a ser o incidente de inconstitucionalidade perante os tribunais, o qual conta com características bastante semelhantes ao controle concentrado realizado pelo STF. Busca analisar o estágio atual do tema, seus fundamentos e suas implicações para o processo civil brasileiro e para o controle de constitucionalidade dos atos do poder público.

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