Rocha, Marta Mendes da ;

2010

Representação, informação e deliberação no processo legislativo estadual

Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade Federal de Minas Gerais, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Belo Horizonte, 2010.

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Comissão parlamentar permanente | Processo legislativo

O tema central desta tese é a relação entre representação, deliberação e informação, mais especificamente, o espaço da deliberação no processo decisório no parlamento. O problema central da pesquisa remete a uma questão pouco investigada, seja no campo dos estudos legislativos, seja no âmbito da chamada teoria deliberativa da democracia: o espaço da deliberação no processo legislativo e as condições que favorecem um processo decisório com alto volume de deliberação informada. A negligência em relação a este aspecto tem deixado uma lacuna na teoria democrática contemporânea quando se considera que a deliberação é (ou deveria ser) uma dimensão componente do processo legislativo, ao lado de outras formas de interação política e de métodos de tomada de decisão. A hipótese central desta pesquisa é a de que há associação entre uma organização informacional do Legislativo e um processo legislativo caracterizado por maior volume de deliberação informada. Para verificação da hipótese foi feita uma análise comparada de processos decisórios realizados nas Assembléias Legislativas de Minas Gerais e da Bahia nos anos de 2007 e 2008. A pesquisa envolveu o emprego de técnicas quantitativas e qualitativas de pesquisa e a análise dos processos decisórios em todas as suas fases, privilegiando a etapa de apreciação pelas comissões de mérito. A partir de evidências que mostram que a Assembléia de Minas Gerais possui vários traços de uma organização informacional, o que não se verifica na Assembléia da Bahia, esperava-se que os processos decisórios analisados na primeira apresentassem um maior volume de deliberação informada em relação aos processos decisórios analisados na última. A pesquisa permitiu verificar os ganhos gerados, em termos de elaboração legislativa, pela existência e disponibilidade de recursos informacionais para a totalidade dos membros do Legislativo na ALMG. Entretanto, o estudo revelou que, embora uma organização informacional possa ser necessária a um alto volume de deliberação informada no processo decisório, ela não é suficiente. Outros fatores podem exercer influência sobre o padrão de interação entre os parlamentares e sua disposição em se engajarem no estudo e no debate dos projetos apreciados.

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