Tomio, Fabricio Ricardo de Limas;

2002

Instituições, processo decisorio e relações executivo-legislativo nos Estados : estudo comparativo sobre o processo de criação de municipios após a Constituição de 1988

Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Campinas, 2002.

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Constituição Federal (1988) | Federalismo | Município

Resumo: estadual no processo de emancipação municipal posterior à Constituição de 1988. A abordagem enfatiza o papel dos mecanismos institucionais na orientação das estratégias dos atores e na determinação dos resultados políticos. O estudo possui quatro objetivos. Primeiro, a identificação dos mecanismos institucionais que, enquanto variáveis independentes, determinaram o contexto de decisão política que gerou, entre 198812000, 1.438 novos municípios no Brasil. Segundo, a descrição e interpretação do processo histórico de mudança nas instituições políticas que definiu o ritmo e a amplitude da criação de municípios. Terceiro, a compreensão de: 1) como a percepção das conseqüências desse fenômeno estimulou alguns atores políticos a alterar os mecanismos que determinaram as condições favoráveis à criação de municípios; e 2) quais os motivos do sucesso ou fracasso dessas tentativas. Quarto, a identificação da lógica de interação política entre os atores, os membros dos executivos e legislativos estaduais, no processo de decisão política da criação de municípios. A pesquisa empírica fundamentou as seguintes hipóteses: 1) o processo emancipacionista é resultante do arranjo institucional que moldou um contexto favorável às decisões que criaram os municípios; e 2) a variação estadual resultou: (a) de como a regulamentação alterou a disponibilidade de localidades emancipáveis, (b) da natureza da interação executivo legislativo, (c) do tamanho/tipo da coalizão governista e (d) da existência de dispositivos legais que ampliaram a autonomia do legislativo estadual nesse processo decisório

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