Secretaria Geral de Administração
Departamento de Comunicação
Divisão de Biblioteca e Acervo Histórico
Autor/Criador
Ano
2006
Título
Iniciativa popular de leis: as proposições, o positivado e o possível
Fonte
Revista de Informação Legislativa - RIL, Brasília, v. 43, n. 169, p. 95-100, jan./mar. 2006.
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Palavras-Chave
Resumo
Sumário 1. Introdução 2. Desenho constituinte da iniciativa popular 3. Normatização do instituto 4. A prática esvaziada e as possibilidades apresentadas 5. Propostas
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