Polacchini, Vítor;

2014

Aspectos relevantes do processo legislativo do Estado de São Paulo: um estudo comparativo entre parlamentos brasileiros

Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo / Instituto do Legislativo Paulista - ILP, São Paulo, 2014.

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Comissão parlamentar | Controle de constitucionalidade | Proposição legislativa | Qualidade legislativa

O presente estudo busca comparar alguns institutos e procedimentos do processo legislativo dos Estados da Federação brasileira, tendo a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo como referência. Os elementos ora comparados dizem respeito, essencialmente, ao funcionamento das Comissões Permanentes e à boa instrução das proposições, sob a ótica do papel legiferante do Poder Legislativo, sua democracia interna, a responsabilidade legislativa e a qualidade dos textos normativos produzidos. Desse modo, pretende-se apontar algumas imperfeições do processo legislativo paulista, sugerindo-se atenção para as mesmas e a possibilidade de adoção de algumas soluções adotadas por outras Assembleias Estaduais.

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