Gomes, Fábio de Barros Correia;

2013

Produção legislativa no Brasil: visão sistêmica e estratégica no presidencialismo de coalizão

Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013. (Série temas de interesse do Legislativo, n. 23)

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Elaboração legislativa | Poder Executivo | Poder legislativo

Analisa a produção legislativa no contexto do presidencialismo de coalizão, modelo de governança brasileiro. A relação entre os poderes Executivo e Legislativo foi verificada em 21 mil proposições que tramitaram no Congresso Nacional entre 1999 e 2006. Os resultados rejeitam a tese sobre o descompasso entre as agendas dos dois poderes, bem como a que aponta predominância da atuação do Executivo em todas as vias legislativas. Ademais, foram identificadas interações estratégicas marcadas pela cooperação e pelo impasse. O estudo apresenta ainda sugestões para o aperfeiçoamento do sistema de produção das leis no país.

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