Secretaria Geral de Administração
Departamento de Comunicação
Divisão de Biblioteca e Acervo Histórico
Autor/Criador
Ano
2013
Título
Fatores que contribuem para a proliferação legislativa no ordenamento jurídico brasileiro
Fonte
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Processo Legislativo) - Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento - CEFOR, Brasília, 2013.
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Palavras-Chave
Resumo
Apresenta análises e contribuições produzidas pela ciência da Legística sobre o fenômeno da proliferação legislativa e seus efeitos no direito brasileiro.
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