Aguiar, Osmar de Oliveira;

2013

Os atores-chave no processo decisório no âmbito das comissões permanentes

E-Legis, Brasília, n. 12, p. 137-152, set./dez. 2013

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Câmara dos deputados | Comissão parlamentar

Descreve os atores-chave no processo decisório no âmbito das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, a partir de uma análise de como influenciam na tomada de decisões naqueles órgãos. Essa análise parte de três variáveis: poder de agenda, poder de veto (veto player) e capacidade de influenciar na decisão final do colegiado. Para tanto, o método utilizado foi de levantar as atribuições regimentais de cada um dos atores definidos em comparação com os poderes dos demais parlamentares. Concluiu-se que a concentração de poderes em determinados atores pode influenciar na tomada de decisões.

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