Di Pietro, Maria Sylvia Zanella;

2009

Servidores temporários: Lei n. 500/1974. Inclusão no Regime Próprio de Previdência do servidor Público

Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, n. 69/70, p. 221-237, jan./dez. 2009

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Lei n. 500, de 13/11/1974 | Parecer | Previdência social | Servidor público estadual

Parecer / Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Assunto: Servidores admitidos sob o regime da Lei n. 500, de 13.11.1974. Inclusão no Regime Próprio de Previdência do Servidor Público instituído pela Lei n. 1010, de 01.06.2007.

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