Rainha, Jamila Coco;

2015

A participação dos parlamentares na produção legislativa: qualidade normativa e organização interna aa Assembleia Legislativa do Espírito Santo

Agenda Política: Revista de Discentes de Ciência Política da UFSCAR, São Carlos, v.3, n. 1, 2015

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Parlamentar | Produção legislativa | Projeto de lei

Este estudo realizou uma análise quantitativa e qualitativa dos projetos de leis produzidos na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES) entre os anos de 1999 e 2014 com foco na produção legislativa de origem parlamentar. Os dados obtidos foram confrontados com características da estrutura organizacional da ALES, sobretudo, as agremiações partidárias e as comissões, em busca de identificar as arenas e os atores centrais ao processo decisório e a disponibilidade de recursos informacionais à tomada de decisões dos legisladores. O Legislativo caracterizou-se por alta produção legislativa, mas baixa qualidade normativa. Os parlamentares encontraram dificuldade em produzirem projetos de leis consistentes e os defenderem frente aos pares. Esses dados foram compatíveis com o modelo de organização legislativa que predominou na ALES, no qual carecia capacitação técnica para o desenvolvimento das atividades legislativas e os mecanismos de coordenação das ações coletivas foram insuficientes.

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