Grant, Carolina;

2011

Direito, Política e Democracia: uma discussão acerca do problema da representatividade em sociedades pluralistas, com o objetivo de assegurar a efetivação de direitos e garantias fundamentais a comunidades excluídas sem recair na politização do judiciário - notas preliminares

Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, n. 73/74, p. 71-102, jan./dez., 2011

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Direitos e garantias fundamentais | Judicialização da política

O objetivo do presente artigo é. partindo da constatação de um déficit histórico de representatividade democrática no contexto de uma sociedade pluralista, capaz de afetar, sobretudo, determinados segmentos sociais historicamente excluídos dos espaços decisórios, abordar a relação entre Direito e Política no âmbito do Legislativo e do Judiciário, sob a ótica da necessidade de realização de um projeto democrático assumido pela Constituição Federal de 1988, isto é, de uma democracia constitucional, cuja concretização perpassa, necessariamente, pela efetivação dos direitos e garantias fundamentais. Será defendida, nesse contexto, a tese da judiciarização da política, em oposição à crescente politização do Judiciário, mediante a identificação de ambos os posicionamentos e justificação, teoricamente fundamentada, da tese advogada; bem como serão discutidos os eixos analíticos do procedimentalismo e do substancialismo, adotando-se o segundo, embora ressaltando-se as promissoras contribuições do primeiro, em termos de construção de um processo judicial mais participativo.

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