Dias, Roberto; Laurentiis, Lucas de;

2015

A qualidade legislativa do direito brasileiro : teoria, vícios e análise do caso do RDC (regime diferenciado de contratações)

Revista de Informação Legislativa - RIL, Brasília, v.52, n. 208, p. 167-187, out./dez. 2015.

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Legística | Processo legislativo

O trabalho avalia as potencialidades e as aplicações do estudo da qualificação das proposições e projetos legislativos, Para isso, inicia com a exposição da concepção clássica d lei e de suas alterações contemporâneas. Avalia as consequências que tal alteração tem no processo de elaboração das normas jurídicas. Observa o surgimento de um novo campo de pesquisa, a Legística, ciência que, com base em avaliações dinâmicas e estáticas, visa aprimorar a qualidade da produção normativa. expõe os principais desafios que essa nova ciência terá de enfrentar no direito brasileiro e procura delinear algumas respostas a essas questões.

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